Muçulmanas contestam lei do "divórcio instantâneo" na Índia

Geeta Anand

Em Mumbai (Índia)

  • Atul Loke/The New York Times

    Neeha Khan, cujo marido se divorciou dela com uma carta que repetia a palavra "talaq" três vezes, olha seu álbum de casamento em sua casa em Mumbai, na Índia

    Neeha Khan, cujo marido se divorciou dela com uma carta que repetia a palavra "talaq" três vezes, olha seu álbum de casamento em sua casa em Mumbai, na Índia

Quando o marido de Neeha Khan entrou na casa dos pais dela no leste de Mumbai em fevereiro, ele carregava uma carta contendo uma palavra que, repetida três vezes, pode mudar instantaneamente o curso da vida de uma mulher muçulmana na Índia.

Talaq, talaq, talaq.

Ele jogou a carta no chão e, num instante, o casamento de sete anos de Khan tinha acabado.

Seja pessoalmente, pelo telefone, por carta ou até mesmo por WhatsApp, homens muçulmanos que repitam talaq —a palavra em árabe para divórcio— três vezes podem instantaneamente acabar com seus casamentos, de acordo com algumas interpretações da lei islâmica. A palavra é usada por muçulmanos indianos mesmo que eles não falem árabe.

Com divórcios como esses, que estão disponíveis somente para os homens, maridos podem expulsar suas mulheres de casa, geralmente sem ter de pagar pensão ou qualquer tipo de apoio financeiro, deixando as mulheres com poucos recursos ou perspectivas.

Metade das mulheres na Índia são analfabetas e somente 14% já trabalharam algum dia fora de casa, de acordo com um estudo feito em 2014 pelo Bharatiya Muslim Mahila Andolan, um grupo de pressão de mulheres muçulmanas.

Mas agora o Supremo Tribunal da Índia está preparado para decidir sobre queixas apresentadas por cinco mulheres muçulmanas, que argumentam que esse tipo de divórcio viola o direito fundamental delas à igualdade perante a Constituição indiana. Três organizações de mulheres muçulmanas protocolaram petições em apoio às divorciadas.

A Constituição concede aos cidadãos o direito à "igualdade perante a lei" e proíbe a "discriminação com base na religião, na raça, na casta e no sexo". Mas ela também dá aos indianos "o direito de professar, praticar e propagar a religião livremente" e permite a cada denominação religiosa o direito de "administrar seus próprios assuntos em matéria de religião".

Na prática, embora a constituição garanta direitos iguais a todos os cidadãos independentemente de sua religião, questões que lidam com casamento, divórcio, pensão e herança são tratadas de forma diferente por membros de diferentes religiões. A Índia não tem um conjunto uniforme de leis sobre o casamento e o divórcio que se aplique a todos os cidadãos.

O caso coloca a liberdade religiosa contra os direitos individuais garantidos pela constituição. As questões envolvidas são similares a casos nos Estados Unidos sobre serviços que se recusam a atender a casais de mesmo sexo e exigências para que empregadores forneçam cobertura gratuita sobre contraceptivos para mulheres.

A previsão é de que a sentença saia nas próximas semanas.

Na última segunda-feira, em uma declaração juramentada submetida ao juiz que parecia ter a intenção de evitar um veredicto desfavorável, a All India Muslim Personal Law Board, a ONG conservadora que luta para defender o que é conhecido como "triplo talaq", prometeu desencorajar a prática. Se isso afetará a decisão do Supremo Tribunal, ainda não se sabe.

Não existem estatísticas oficiais para sugerir o quão difundida é a prática do divórcio instantâneo, mas o estudo do Bharatiya Muslim Mahila Andolan revelou que entre uma amostragem de mais de 4.700 mulheres, 525 eram divorciadas, e 404 desses eram divórcios por "triplo talaq".

Uma mulher muçulmana na Índia que queira o divórcio precisa em geral receber a permissão de seu marido, de um clérigo ou de outras autoridades islâmicas.

O Alcorão não menciona nenhuma vez o divórcio instantâneo usando o método talaq. A prática se baseia nos hadiths, ou palavras atribuídas ao profeta Maomé, que são vistas como menos oficiais do que o Alcorão, mas ainda são influentes na formação da doutrina islâmica.

Hoje em dia o divórcio instantâneo não é praticado ou aceito de forma uniforme no mundo muçulmano. Em muitos países de maioria muçulmana, líderes religiosos desaprovam a prática e observam que o Alcorão recomenda que os casais façam um esforço genuíno para se reconciliar e resolver suas diferenças antes de se separar, diz Julie Macfarlane, uma professora de direito na Universidade de Windsor que escreveu um livro sobre a lei do divórcio islâmica.

Khan, 28, cujo marido se divorciou dela com uma carta, tem visitado vários clérigos muçulmanos, à procura de um que diga que ela e seu marido deveriam tentar se reconciliar.

"Sou uma muçulmana devota", ela disse, "mas acho que o conselho de leis muçulmanas está maluco".

"De jeito nenhum vou acreditar que estou divorciada por causa de uma carta como essa", ela disse enquanto olhava desanimada as fotos do dia de seu casamento. "Não pode ser a vontade de Alá arruinar famílias desse jeito."

Um método de divórcio instantâneo disponível somente aos homens pareceria ser obviamente discriminatório e uma decisão fácil para o Supremo Tribunal da Índia. Mas não é tão simples assim.

O All India Muslim Personal Law Board, que se apresenta como protetor dos direitos muçulmanos, argumentou que o divórcio instantâneo é parte da prática do islã sendo assim protegido pela constituição.

"O triplo talaq está aí há 1.400 anos, como você pode dizer que ele é inconstitucional?", disse Kapil Sibal, o advogado que representa o conselho das leis muçulmanas, que é formado na faculdade de direito de Harvard e é ex-ministro da Lei e da Justiça.

Se os homens não puderem se divorciar instantaneamente de suas mulheres, eles "podem recorrer a formas ilegais e criminosas, matando-as ou queimando-as vivas", disse o conselho de leis muçulmanas em um depoimento juramentado ao tribunal.

Mas, para além dessas demandas, os muçulmanos indianos estão preocupados em preservar seu direito de praticar sua religião sem a interferência da aplicação de leis seculares.

A história indiana moderna está repleta de conflitos entre hindus e muçulmanos. Mais de 1 milhão de pessoas foram mortas na onda de violência que irrompeu nos anos 1940, quando o subcontinente conquistou sua independência do Reino Unido e foi dividido entre Índia e Paquistão.

O Paquistão definiu a si mesmo como um país islâmico, mas os pais fundadores da Índia assentaram as bases para um país pluralista onde praticantes de todas as religiões seriam tratados como iguais. Os muçulmanos são a maior minoria religiosa da Índia, representando até 14% da população.

Muitos muçulmanos se sentem particularmente vulneráveis hoje sob o governo do primeiro-ministro Narendra Modi do Partido Bharatiya Janata, que tem raízes nacionalistas hindus.

Vários Estados baniram a venda de carne bovina porque as vacas são veneradas no hinduísmo, embora a carne bovina seja um item básico da dieta muçulmana. Uma repressão governamental sobre os abatedouros no Estado mais populoso ameaça muitos muçulmanos que estão empregados na indústria da carne.

O partido Congresso Nacional Indiano, que se apresenta como secular e guardião dos direitos das minorias, resiste a questionar práticas de divórcio muçulmanas.

Em 1985, o Supremo Tribunal ordenou que o marido de uma mulher muçulmana divorciada de 62 anos lhe pagasse uma pensão de cerca de US$ 15 (cerca de R$ 49) por mês.

O partido do Congresso, que vê os muçulmanos como um eleitorado essencial, tentou anular a decisão do tribunal e pressionou o parlamento a adotar uma nova lei que transfira a responsabilidade de sustentar uma mulher divorciada que esteja separada de seu marido após três meses para parentes dela ou entidades de caridade muçulmanas.

Essa lei foi um grave desserviço para as mulheres muçulmanas, disse Noorjehan Safia Niaz, cofundadora do Bharatiya Muslim Mahila Andolan, um dos grupos ativistas de mulheres muçulmanas que entraram com uma petição no caso do Supremo Tribunal.

Em vez de tornar os maridos responsáveis por ajudar a sustentar mulheres divorciadas, a nova lei faz com que as mulheres tenham "de esmolar em diferentes lugares por sustento", ela disse no estudo de 2014.

O partido do Congresso e autoridades indianas erraram ao considerar o conselho das leis muçulmanas como "os líderes abrangentes de toda a comunidade muçulmana", ela disse em uma entrevista.

Entre as mulheres muçulmanas cujas petições foram submetidas ao Supremo Tribunal está Shayara Banu, 35, cujo marido se divorciou dela em 2015 escrevendo a palavra talaq três vezes em uma carta.

Seu marido, um corretor imobiliário na cidade de Allahabad, norte da Índia, levou os três filhos do casal e não lhe paga nenhum dinheiro de sustento, ela contou em uma entrevista. Eles estavam casados há 13 anos.

A autora de outra ação, Ishrat Jahan, 31, está impugnando seu divórcio, que seu marido de 15 anos realizou através de um telefonema a partir de Dubai, aonde ele havia ido a trabalho.

Ele, que é bordadeiro, levou os quatro filhos do casal, se casou novamente e não dá a ela nenhum apoio financeiro, disse Jahan ao juiz.

O governo de Modi, que não depende dos votos muçulmanos, apoiou a proibição dos divórcios instantâneos. A prática não somente discrimina as mulheres muçulmanas, como também "não é integral" à prática do islamismo, disse ao tribunal o procurador-geral Mukul Rohatgi.

Alguns críticos veem a posição do governo de Modi com desconfiança, por temerem que a intenção seja menos apoiar as mulheres muçulmanas do que agradar aos nacionalistas hindus, que por muito tempo argumentaram que as mesmas leis sobre o casamento e o divórcio deveriam se aplicar a todos os grupos religiosos.

Mas outros dizem que está na hora de o governo e o Judiciário se posicionarem pelos direitos das mulheres muçulmanas.

"As práticas religiosas não podem se sobrepor à moralidade constitucional moderna", escreveu Pratap Bhanu Mehta, presidente do Center for Policy Research, um think tank de Nova Délhi, na edição de 18 de maio da "The Indian Express".

Tradutor: UOL

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