O ministro Flavio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta quarta-feira (30) que vai propor à Corte em 2025 uma discussão sobre o gasto praticado no Brasil atualmente com emendas parlamentares. A declaração foi dada em uma palestra proferida sobre o tema no Congresso Internacional de Direito Constitucional do IDP (Instituto de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa).

"O Supremo neste momento não está discutindo o montante ainda. O fará. Pelo menos vou propor em 2025 que examinemos se isso é compatível com o princípio da separação dos Poderes. Nós estamos um passo atrás, nós não estamos discutindo montantes, nós estamos discutindo o cumprimento do devido processo legislativo constitucional que o Congresso Nacional escreveu na Constituição", afirmou.