Corrupção de campanhas milionárias desestabiliza a democracia

Carlos Fernando dos Santos Lima

Carlos Fernando dos Santos Lima

Especial para o UOL

"A democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos". A frase de Winston Churchill foi proferida em 1947 em um discurso na Câmara dos Comuns. Constantemente citada em apoio ao formato de governo democrático, ela aponta não somente para uma verdade histórica, mas também para uma fragilidade intrínseca à democracia: a sua tendência em degenerar-se em demagogia.

Aliás, a degeneração da democracia, bem como de outras formas puras de governo, é umas das discussões clássicas em ciência política. Mas as demais formas de governo não importam. Vamos ficar com a democracia.

É certo que a democracia é flor frágil, de beleza rara, mas muito suscetível ao seu ambiente. Ela exige cuidados para florescer. Primeiro, enfrenta sempre ventos autoritários, personalísticos, que veem no caudilho, na ditadura benevolente, uma solução para os percalços políticos e econômicos de um país.

Um ditador é sempre fácil de se escolher, porém difícil de remover. E quem pode garantir sua sabedoria? Com certeza, a democracia não necessariamente escolhe sábios, mas mantém os escolhidos sob constante escrutínio através de eleições periódicas.

Além disso, há o poder do dinheiro. Na atualidade, democracia é um processo caro, que envolve máquinas partidárias, campanhas eleitorais e políticos profissionais. Apesar de estarmos em pleno século 21, a velha máxima do pão e circo, base do poder da plutocracia romana, permanece um receituário constantemente usado por nossos políticos. Assim, campanhas milionárias, assistencialismo controlado por máquinas partidárias ou por caciques políticos ou, simplesmente, a distribuição direta de favores econômicos ainda são os principais componentes do nosso processo eleitoral.

Esse diagnóstico, de uma democracia imperfeita –quando não, ditaduras–, acompanha a história de nossa República. Seja pela pouca abrangência do voto em determinados períodos de nossa história, seja por nossa tendência personalística, seja pelo abuso do poder econômico ou seja ainda pela corrupção, antes atomizada, agora sistemática. Vivemos uma democracia de fachada.

Assim, a crítica que muitos fazem à forma democrática de governo está mais ligada à natureza falha de nosso experimento democrático do que realmente aos fundamentos dessa forma de governo.

Democracia pressupõe não somente a vontade da maioria, mas, especialmente, o respeito às minorias. Além disso, é preciso permitir que essa minoria, através de um processo livre de convencimento, possa chegar a se constituir maioria. Portanto, democracia implica na necessidade da livre manifestação do pensamento, da liberdade e pluralidade de imprensa, de eleições periódicas em todos os níveis e de um sistema verdadeiro de controle do poder econômico.

Uma forma de abuso do poder econômico, ou melhor, uma maneira de se alcançar esse poder é a corrupção. A corrupção, portanto, é uma das principais pragas que ataca a democracia. Ela cria incentivos perversos, pois quando se percebe que uma pessoa ou um partido está se capitalizando através dessa prática, outros partidos e pessoas sentem-se legitimados a fazer o mesmo. Ou seja, ao desnivelar o campo do jogo democrático, ela cria instabilidade no próprio ambiente em que a democracia atua, numa corrida para "roubar" mais.

Precisamos de muitas reformas, muitas além das 10 Medidas contra a Corrupção, portanto. Com certeza, a reforma política é uma delas. Precisamos diminuir o custo das campanhas políticas, diminuir a influência do dinheiro nas máquinas partidárias, diminuir o número de partidos políticos, e, realmente, viabilizar mecanismos de controle de abusos em campanhas eleitorais, assim fortalecendo, ou melhor, tornando realidade a promessa de uma justiça eleitoral eficiente.

Por fim, o sistema terá de ser remediado pela classe política que aí se encontra. Todos nós sentimos falta de políticos que possuam reserva moral, como já tivemos em nossa história. Mas os políticos que aqui estão devem perceber que os tempos mudaram e que eles devem mudar para não perecer. Agora a sociedade vai fiscalizá-los, e as instituições, desta vez fortalecidas, estarão bem mais atentas e capacitadas a fazer valer a Constituição e as leis.

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Carlos Fernando dos Santos Lima

é procurador regional da República, membro da força-tarefa da Lava Jato e Master of Laws em Cornell Law School (EUA)

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