Acabou o fosso ideológico que separava governo e Forças Armadas

Luiz Eduardo Rocha Paiva

Luiz Eduardo Rocha Paiva

Especial para o UOL

A Constituição Federal (Art. 142) estabelece que as Forças Armadas (FA) são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e se destinam à defesa da pátria, à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

Hierarquia e disciplina são princípios essenciais, pois sem elas as FA se fracionariam em grupos rivais, perderiam o caráter nacional e a confiança da nação e se tornariam uma ameaça à sociedade. No âmbito do marco legal, a troca de governo não afeta a subordinação das FA aos poderes da União, pois ela é institucional, e não pessoal.

Além da defesa da pátria, a forças têm a missão de garantir os três Poderes constitucionais. Em uma eventual crise entre eles, as FA se subordinarão ao que estiver amparado no marco legal. O equilíbrio e a harmonia entre os Poderes da União são indispensáveis à normalidade democrática, pois em uma improvável falência simultânea dos três as FA se veriam obrigadas a agir, por iniciativa, para manter a paz interna e evitar a guerra civil e a dissolução do Estado e da nação.

No Brasil, a ideologia socialista começou a se firmar com a criação do Partido Comunista Brasileiro (PCB), em 1922 –filiado ao Partido Comunista da antiga URSS, ao qual se subordinou como exigiam as condições de filiação. A impatriótica submissão a país estrangeiro e à ideologia socialista antidemocrática incompatibilizou o PCB com as FA. Hoje, o PT –como pode ser visto no caderno de Teses de seu Congresso–, os partidos aliados e suas lideranças são declaradamente socialistas, internacionalistas e filiados ao Foro de São Paulo, organização internacional que lidera a implantação desse regime na América Latina.

O socialismo, objetivo ainda não alcançado pelo PT, é um regime totalitário, com partido único ou hegemônico, impede a alternância de poder, não reconhece o direito de propriedade, centraliza os meios de produção e o planejamento econômico e elimina as liberdades fundamentais. Há uma total oposição aos ideais das FA, instituições conservadoras, mas não retrógradas e imobilistas.

Ao contrário do massificado pela propaganda socialista, o conservadorismo é progressista, mas quer o progresso com temperança e ao amparo da experiência, tradição, conhecimento e cultura anteriores, condições para uma evolução segura ao porvir.  As FA são instituições democráticas e não aceitam ideologias dogmáticas, implantadas por revoluções que desprezam o passado e, na busca de ilusórias utopias, eliminam a liberdade e abusam da violência.

E o regime militar? Questionariam alguns. Era, sim, um regime de exceção, como reconheciam os presidentes militares, que sempre manifestaram o propósito de redemocratização. Autoritário, por limitar liberdades democráticas, mas não totalitário, que as eliminaria. A redemocratização uniu a nação e foi conduzida pelo próprio governo militar de forma gradual e sem retrocessos, após neutralizar a esquerda revolucionária que buscava implantar a ditadura socialista como a de Cuba e China, ainda hoje totalitárias.

Documentos dos governos petistas propõem ações para transformar nossa democracia em um regime socialista, sendo a imobilização das FA um objetivo intermediário, pois elas são um óbice a esse desígnio. Entre outras ações, podem ser listadas:

- controlar todos os setores da sociedade, inclusive a mídia, por meio de conselhos sociais, uma reedição tropical dos soviets da revolução bolchevista russa de 1917;

- estabelecer a hegemonia do partido na sociedade, forma de controle prevista na estratégia gramcista e que antecede ao assalto ao Estado e à imposição do socialismo;

- rever a Lei de Anistia para punir apenas os agentes do Estado que combateram a luta armada, a despeito dos pareceres da AGU e da PGR e da decisão do STF, em 2010, que confirmaram a abrangência ampla e geral da lei;

- modificar os currículos das academias militares e promover oficiais com compromisso democrático e nacionalista, ou seja, politizar e submeter as FA ao projeto petista, transformando-as, de instituições nacionais apartidárias, em braço armado do partido –como as SA e SS, na Alemanha nazista, e as FA bolivarianas, na Venezuela.

A profissão das armas é serviço e servidão. Serviço à pátria, compromisso perene e exclusivo com a nação e as instituições, e servidão à Constituição Federal, às leis e aos valores morais e profissionais que regem a carreira das armas. Serviço e servidão, que nunca serão a pessoas, partidos ou associações de qualquer natureza. Serviço e servidão que fazem da carreira militar um nobre sacerdócio cívico, com o compromisso de sacrificar a vida pela pátria e instituições, se necessário.

O militar brasileiro é patriota por vocação e respeita e admira a história, as tradições e os heróis nacionais. O patriotismo das FA inclui o nacionalismo, mas não o xenófobo de setores bisonhos nem o tacanho de viés antiamericano dos socialistas. O nacionalismo socialista é materialista, supervaloriza a economia, mas não cultua a pátria e os valores nacionais –pelo contrário, busca desacreditá-los. Para as FA, a unidade nacional é cláusula pétrea, por isso, repudiam a luta de classes pregada pelos socialistas e a corrosiva campanha lulopetista de "nós contra eles".

A crise de valores e a corrupção, que assolam o país, estão disseminadas pela liderança política, independente do partido, e não começaram com o PT, embora tenham chegado a níveis desastrosos com sua ascensão ao poder e o uso da corrupção como política de governo. A falta de credibilidade na classe política gera dúvidas, justificáveis, se o novo governo pautará sua conduta por princípios éticos, morais e cívicos. Porém, ao contrário do governo afastado, o atual é democrata e organizado com representantes da esquerda e da direita situados no centro democrático. Assim, não existe fosso ideológico entre o atual governo e as FA.  

  • O texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL
  • Para enviar seu artigo, escreva para uolopiniao@uol.com.br

Luiz Eduardo Rocha Paiva

é general da reserva, professor emérito da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e membro da Academia de História Militar Terrestre do Brasil

UOL Cursos Online

Todos os cursos