'Lei de Gérson' ainda é popular e atrapalha combate à corrupção

Carlos A. Primo Braga

Carlos A. Primo Braga

Especial para o UOL

A "marca" Brasil vem sofrendo um desgaste significativo desde 2011. A crise econômica, os escândalos de corrupção associados com a Operação Lava Jato, a perda de grau de investimento em 2015, a epidemia de zika, a violência urbana, a crise política e informações equivocadas sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff têm contribuído para criar um clima extremamente negativo em termos das percepções internacionais sobre o Brasil. Às vésperas dos Jogos Olímpicos, quando a atenção do mundo estará centrada no Brasil, as apostas em desastres adicionais vêm se multiplicando.

Na realidade, há razões para uma visão mais otimista no médio prazo. A situação macroeconômica começa a demonstrar sinais de recuperação com a inflação em tendência de queda e indicadores de confiança apontando para uma melhora do nível de investimento e uma saída da recessão em 2017.  Infelizmente, a diminuição do desemprego e o ajuste fiscal permanecem como desafios para o futuro. 

Um outro aspecto positivo do momento atual é a percepção de que, pela primeira vez na história brasileira, esforços de combate à corrupção sistêmica –quando a propina passa a ser considerada como algo normal e parte das regras de jogo do mercado– estão dando resultado.  A começar com o mensalão, e mais ainda com a Lava Jato, o esquema de propinas envolvendo empresas privadas, agentes facilitadores, estatais e partidos políticos vem sendo desmascarado.  E figuras proeminentes da elite econômica e política do país têm sido julgadas, condenadas e presas.

Estudos sobre esforços de combate à corrupção (da Itália à Nigéria) enfatizam a importância de se promover mais transparência com relação às atividades mais afetadas por práticas corruptas (por exemplo, compras governamentais e grandes projetos de infraestrutura), monitorar resultados e divulgar indicadores de sucesso, e, em particular, aumentar os custos para os infratores, em termos das penas judiciais e do aumento da probabilidade de serem processados.

Nesse contexto, a Lava Jato tem seguido uma trajetória exemplar e certamente vem impactando a opinião pública com respeito a importância do combate à corrupção. Os resultados são significativos não apenas em termos de recursos recuperados (que, de acordo com algumas estimativas, já superam R$ 3 bilhões), mas também com respeito ao número de pessoas e empresas condenadas –um recorde histórico no que tange a crimes de colarinho branco. 

A recente mudança na jurisprudência nacional, que agora permite a prisão de indivíduos que tenham decisão condenatória confirmada em segunda instância, é também apontada como um fator novo que pode aumentar a efetividade destes esforços.

Mudança histórica

O momento atual vem sendo caracterizado como ponto de partida para uma mudança de paradigma, ao colocar em xeque a impunidade histórica das elites brasileiras, que no passado podiam contar com a morosidade e a complexidade dos processos jurídicos para escapar da punição. Fica, porém, a questão: estamos realmente diante de uma mudança histórica com relação as atitudes da sociedade brasileira no que tange ao combate à corrupção? 

Otimistas enfatizam a nova capacidade do Poder Judiciário de atuar de forma independente e efetiva nessa área como uma demonstração de que, mais do que uma operação bem-sucedida, a Lava Jato marca o início de uma nova era. O risco de ser flagrado em atos de corrupção sistêmica ficou muito mais evidente e práticas modernas de governança corporativa se tornaram mais atraentes. 

Cabe também mencionar que a internacionalização da economia brasileira aumenta o risco de processos em outras jurisdições, como no caso das investigações de autoridades americanas sobre a Petrobras, e pode afetar decisões de investimento –como no caso do Norges Bank, o fundo de pensão norueguês, que decidiu colocar a Petrobras sob observação em dezembro de 2015, um passo que pode culminar com a exclusão da empresa do portfolio do fundo.  Em suma, tudo conspira para aumentar o risco para empresas e indivíduos envolvidos em corrupção sistêmica.

Infelizmente, esse otimismo não me parece apropriado numa perspectiva de longo prazo. O aumento do custo potencial para os infratores tem um papel importante nos processos de combate à corrupção sistêmica. No entanto, esse é um passo necessário, mas não suficiente, para garantir o sucesso desses esforços. Estes têm de ser complementados por uma mobilização social ampla, como vem sendo tentado no contexto da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, do Ministério Público Federal, e por um engajamento efetivo dos outros Poderes públicos.

Com relação ao engajamento social, cabe observar que a sociedade brasileira sofre de uma certa esquizofrenia no que diz respeito a corrupção.  Embora a repulsa à corrupção sistêmica esteja no momento bem estabelecida, a atitude individual com relação a práticas corruptas no dia a dia é bem mais flexível.

Em outras palavras, a "lei de Gérson" (a obtenção de vantagens sem se preocupar com implicações éticas ou externalidades negativas) ainda é popular. Em tal ambiente, a proliferação de casos contra a corrupção sistêmica pode alimentar reações de cinismo à medida em que os resultados da campanha não se traduzam em benefícios concretos em termos de qualidade de vida a médio prazo.

Um outro aspecto preocupante é a "judicialização" da governança do país.  A expectativa de que ações do Judiciário em Curitiba ou em Brasília sejam suficientes para reverter os descalabros éticos dos últimos anos é uma ilusão.  A menos que os Poderes Executivo e Legislativo também comprem essa briga, as chances de sucesso são remotas. 

Mais uma vez, a sociedade terá um papel crítico na determinação do resultado final. Cidadãos podem exercer o seu direito de escolha através do voto, abandonando aqueles partidos e indivíduos que não têm um compromisso com o combate à corrupção. Podem também fazer ouvir a sua voz no contexto da reorientação programática de partidos que se desviaram desse compromisso. Ambas estratégias demandam um nível de engajamento cívico e capacidade de reconhecer os erros do passado (uma dificuldade maior para aqueles que vêm interpretando a crise atual de uma perspectiva ideológica), que tornam o processo ainda mais complexo. Mas sonhar é preciso.

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Carlos A. Primo Braga

é professor associado da Fundação Dom Cabral e ex-diretor do Departamento de Economia Política e Dívida do Banco Mundial

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