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Cecilia Mello: Restrições. Nem você, nem eu. Nós.

Especial para o UOL

26/03/2020 09h29

Você imaginou que algum dia sentiria exatamente a mesma coisa que um chinês, um italiano, iraniano ou espanhol? Ainda que com culturas tão diferentes?

Pois é, temos os mesmos sentimentos. Só uma pequena diferença: sabe aquele bilhetinho que os jovens deixam para seus vizinhos idosos nos países europeus? "Se precisar ajuda, me chame que faço as suas compras?".

É bem lindo mesmo. Muito solidário, e atitudes como essa deveriam, sim, ser mantidas. Só que aqui o bilhete precisa ser um pouco diferente. Quanto você vai tirar da sua carteira, da sua geladeira, para fazer a compra de quem precisa? Pense bem, em muito pouco tempo nada importará qual seja o seu plano de saúde, aonde você mora, o que tem ou o quanto tem guardado. O seu respirador será o mesmo daquele que hoje precisa do seu bilhete de ajuda.

Quando se fala em categorias funcionais, é indiscutível: todas têm o seu valor. Os agentes políticos, sejam eles do Legislativo ou do Executivo, foram eleitos pelo povo e são seus legítimos representantes, o espelho e o exercício da plena democracia.

Os operadores de direito da área pública, sejam do Judiciário, dos ministérios públicos ou advogados públicos, todos eles, sem distinção, são garantidores do exercício e da plenitude do estado de direito. Entre todos, é certo, não há qualquer diferença, pelo menos naquilo que se espera que façam, que busquem ou que garantam.

A diferença pode ocorrer, e isto também é certo, naquilo que efetivamente façam ou não façam, e como façam. As diferenças e as virtudes estão na peculiaridade do fazer, porque não há qualquer diferença no ser.

Sob outro olhar, mas ainda no mesmo pensar, toda e qualquer atividade da iniciativa privada tem o mesmo valor. A estrutura econômica do Estado e, portanto, o seu desenvolvimento e a própria manutenção daqueles que atuam na sua estrutura, encontram-se em relação de íntima dependência com a eficiência da atividade privada. São os cidadãos que sustentam o Estado que escolheram.

São os cidadãos que devem ditar como sustentar o Estado que escolheram. O Estado nasce e existe para os cidadãos que contribuem diuturnamente para isso, não inversamente, mas sim reciprocamente.

Em suma, se aos cidadãos e à iniciativa privada a situação impõe restrições imensuráveis, não podem os agentes ou servidores públicos, ativos ou inativos, se investirem de qualquer privilégio ou distinção que impeça os mesmos sacrifícios que a todos são naturalmente impostos pela situação. Soa aviltante, não isonômico e desleal.

Nessa história todos devem desempenhar os seus papéis com rigor, fidelidade e as restrições do momento. Só há um lugar no pódio: para os profissionais de saúde.

*Cecilia Mello é advogada criminalista. Desembargadora federal aposentada

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