Sociedade precisa ter voz na sucessão de Lira e superar o retrocesso
![O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)](https://conteudo.imguol.com.br/c/noticias/3f/2024/04/10/10abr2024---o-presidente-da-camara-arthur-lira-pp-al-durante-sessao-hoje-1712785358365_v2_450x600.jpg)
A PEC da Anistia, que pode representar um amplo perdão aos partidos políticos ao mesmo tempo que deve reduzir drasticamente o financiamento à candidatura de pessoas negras, foi aprovada na Câmara no dia 11. Uma emenda à Constituição que, caso seja aprovada no Senado, pode ter efeitos para a campanha eleitoral, mas que foi referendada a toque de caixa "pelo bem da política".
Quem vive nos corredores do Congresso Nacional já conhece o pacote aplicado nesta PEC: o Lirismo Legislativo. A pauta é apresentada horas antes de ser votada com os próprios deputados desconhecendo o teor do texto que estão votando. Mesmo emendas à Constituição são votadas à distância, sem os deputados no plenário, quebrando o interstício entre sessões. O silêncio retumbante entre os parlamentares vem da percepção que criticar esses métodos seria "criminalizar a política", um neologismo anêmico, mas ainda assim hediondo no parlamento.
Nas últimas semanas, quando a hashtag #ForaLira se tornou um dos assuntos mais comentados na internet, a crítica surgiu pelo que ele representa como presidente da Câmara. Este "Lirismo" legislativo é linha auxiliar de um espaço pouco convidativo à população, ajudando interesses pessoais, pecuniários e populistas.
Virou rotina decisões sendo tomadas de forma atropelada, por grupos de trabalho criados sem critério, um colégio de líderes coadunado em interesses diminutos, pedidos de urgência sendo usados sem critério e um controle inédito, desproporcional e pouco transparente do orçamento. Por isso, a eleição para a próxima presidência das casas - que acontece em fevereiro de 2025, mas que tem sua campanha interna a pleno vapor - deve ser olhada com muita atenção pela sociedade civil.
"O sindicalista dos deputados", como o presidente da Câmara muitas vezes é chamado, concentra o poder ao redor de um pequeno grupo, o que é contrário ao espírito de uma Câmara baixa. O cansaço pela falta de previsibilidade e atropelos não vem apenas da sociedade civil, mas também de muitos parlamentares que silenciosamente se dividem entre a estafa e a revolta.
Invariavelmente, Arthur Lira não será presidente da Câmara ano que vem. E engana-se quem esboça um sorriso aliviado ao ler a última frase. Lira é a parte pelo todo. É a metonímia do retrocesso. Representa o apequenamento vertiginoso que a Câmara dos Deputados passou nos últimos três anos. Mas nem tudo é responsabilidade de uma só pessoa, assim como a transição para um equilíbrio institucional também não será.
Atualmente, Lira tem seu predileto à sucessão: o deputado federal Elmar Nascimento (União-BA). O baiano já tem forte influência na casa e principalmente na Codevasf, que serve como uma "lojinha para emendas" dos parlamentares. Os adversários do consórcio Lira-Elmar são os deputados federais Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Antonio Brito (PSD-BA). Ambos têm feito acenos tanto ao Planalto quanto à ala bolsonarista na tentativa de diversificar a base de votos.
Entretanto, precisamos também de acenos aos anseios de grupos que vem perdendo sucessivamente a possibilidade de serem ouvidos no processo legislativo. A sucessão da mesa diretora é a janela de oportunidade para a redemocratização da dinâmica interna do parlamento e do papel do legislativo na Praça dos Três Poderes.
O que urge ser analisado não são apenas os nomes, partidos e causas. É preciso que a sociedade civil também tenha voz na sucessão. Qual dos candidatos se comprometerá a abolir o sistema de Grupo de Trabalho, onde as matérias são discutidas de forma opaca e acelerada? Quem se comprometerá a fazer uma discussão sobre a escalada do controle orçamentário? E qual deles promoverá um debate apropriado sobre a importância da harmonia entre os Poderes?
O pragmatismo há de imperar em uma eleição interna com repercussões cruciais para o futuro do país, mas a sociedade civil deve ser protagonista e a defesa da democracia aqui não pode ser apenas parte, há de ser o todo.
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