Comissão especial aprova por unanimidade abertura de processo de impeachment de Arruda na Câmara do DF

Camila Campanerut
Do UOL Notícias
Em Brasília

  • Sérgio Lima/Folha Imagem

    José Roberto Arruda, governador afastado do DF, está preso na sede da Polícia Federal em Brasília desde o dia 11 fevereiro

    José Roberto Arruda, governador afastado do DF, está preso na sede da Polícia Federal em Brasília desde o dia 11 fevereiro

Atualizada às 12h57

A Comissão Especial da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou por unanimidade o parecer favorável ao impeachment contra o governador afastado e preso, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). A votação da comissão ocorreu logo depois da leitura do parecer preparado pelo relator, deputado Chico Leite (PT). Aberto o processo contra Arruda, será o plenário que dará a palavra final pelo impeachment ou não do governador licenciado em votação na terça-feira.

O deputado Chico Leite já havia indicado que seu relatório seria favorável ao afastamento de Arruda. Leite utilizou como base os quatro pedidos de cassação de mandato, feitos em dezembro do ano passado, de autoria do advogado Evilázio Viana dos Santos (em 2/12); da ex-presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros (em 8/12); do presidente do Diretório Regional do PT, Chico Vigilante (em 10/12); e do bacharel em Direito, José Rossini Campos do Couto Corrêa (em 10/12).

O governador afastado é acusado de liderar o suposto esquema de pagamento de propina para servidores e prestadores de serviços no DF, que ficou conhecido como mensalão do DEM.

Arruda segue preso em uma sala reservada na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde o dia 11 de fevereiro, sob acusação de tentativa de coação de testemunha no caso, atrapalhando as investigações da Polícia Federal.

Você acha que a Câmara do DF vai aprovar o impeachment de Arruda?

O pedido de habeas corpus de Arruda foi negado em decisão liminar pelo ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal. Nesta quinta-feira (25), a apreciação do pedido pelos outros dez ministros do STF foi adiada, e ainda não foi definido novo prazo para colocar o assunto em pauta.

Após Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM) renunciar ao cargo de governador interino, as acusações e os pedidos de impeachment contra ele foram arquivados.

Marcada para começar às 10h30, a sessão da Comissão Especial da Câmara Legislativa que apresentou parecer a favor do impechment de Arruda, atrasou por conta da queda de energia elétrica que atingiu a Casa por volta de 9h. Às 11h, a eletricidade foi restabelecida e, em seguida, a sessão começou.

Entenda o processo de impeachment contra Arruda
Ao todo, foram protocolados quatro pedidos de impeachment contra o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido). Os quatro processos foram avaliados na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e aprovados. De lá, o parecer favorável à cassação foi usado para a comissão especial criada para analisar o caso, formada por cinco deputados – o presidente, Cristiano Araújo (PTB), o vice, Paulo Roriz (DEM), o relator, Chico Leite (PT), além de José Antônio Reguffe (PDT) e Batista das Cooperativas (PRP).

Essa comissão especial votou hoje pelo impeachment. Uma vez referendada pela votação em plenário (que deve ocorrer na terça-feira), Arruda terá o prazo de 20 dias para apresentar sua defesa. A partir da defesa de governador afastado, o relator tem prazo de 10 dias para apresentar um novo parecer, a ser votado novamente no plenário pelos 24 deputados. Se o plenário não aprovar o parecer, o processo será arquivado.

A aprovação depende de dois terços dos deputados distritais. Se a votação for pelo impeachment, Arruda seria afastado automaticamente por 120 dias, período de formação e análise de um tribunal misto formado por cinco deputados e cinco desembargadores, que fazem a análise final pela cassação do mandato dele e a consequente perda dos direitos políticos por cinco anos.

O advogado de defesa de Arruda, Nélio Machado, afirmou nesta quinta-feira (25) que o governador pretende se manter licenciado do cargo durante o período em que durar as investigações.

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