Justiça determina reintegração de posse da Câmara do DF

Atualizado às 17h53

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal julgou procedente o pedido de reintegração de posse da futura sede Câmara Legislativa do DF, ocupada desde as 20h desta quarta-feira (21) por manifestantes que exigem a deposição do novo governador do DF, Rogério Rosso (PMDB). Em sua decisão, o juiz Marco Antonio da Silva Lemos determinou o cumprimento imediato da reintegração.

"Determino a expedição de mandado de reintegração de posse, a ser cumprido, imediatamente, por dois oficiais de justiça, com reforço policial, se necessário", diz a sentença. Neste momento, os manifestantes se reúnem em assembleia para definir os rumos da mobilização.

Os ocupantes alegam que a eleição de Rosso foi ilegítima. O atual governador foi eleito de forma indireta, em um pleito no qual votaram 13 deputados distritais --oito deles envolvidos no escândalo de corrupção conhecido como mensalão do DEM. “O objetivo nosso é mostrar que a eleição foi irreal, uma farsa”, afirma Francisco Carneiro, servidor público que participa da ocupação.

A eleição indireta foi realizada após a cassação do mandato do antigo governador José Roberto Arruda (ex-DEM) --que chegou a ficar preso dois meses na carceragem da Polícia Federal (PF) acusado de comandar o mensalão do DEM-- e a renúncia do vice, Paulo Octávio (ex-DEM). Até a realização das eleições indiretas, quem ocupou a cargo de governador provisório foi o deputado Wilson Lima (PR).

Os ocupantes também criticam a construção da nova sede da Câmara, obra que já custou R$ 160 milhões aos cofres públicos, valor quatro vezes maior do que o estimado no projeto. Completa a lista de exigências a revisão do Plano Diretor do Ordenamento Territorial (PDOT) e a demissão do coronel da Polícia Militar Silva Filho. Segundo os estudantes, ele é responsável por várias agressões contra integrantes do movimento "Fora Arruda".

“Queremos a construção de um Poder Público com a participação popular”, afirmou a estudante de geografia e membro do Diretório Central do Estudantes (DCE) da UnB (Universidade de Brasília), Luana Medeiros. De acordo com ela, a intenção é fortalecer a mobilização com o apoio de outros movimentos sociais.

Segundo Carneiro, ontem à noite mais de 100 manifestantes estavam na Câmara do DF. Integram a ocupação estudantes da UnB e de universidades particulares, militantes de partidos de esquerda e ativistas independentes. A Polícia Militar e o Batalhão de Operações Especiais (BOPE) já estiveram no local, mas não intervieram na ocupação.

A construtora Via Engenharia, responsável pela obra, afirma que a nova sede da Câmara Legislativa será entregue em 19 de maio --a decisão judicial autorizando a reintegração de posse prevê também a utilização de força policial até a inauguração da nova Câmara.

A empresa disse que não se manifestará a respeito dos gastos da obra. A Via Engenharia afirmou ainda que está negociando a desocupação com os manifestantes e conversando com a Câmara Legislativa para definir se será feito na Justiça o pedido de reintegração de posse. 

*Com informações da Agência Brasil