TCE gaúcho corta 66 salários acima do teto legal; vencimento mais alto passa de R$ 38 mil por mês

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE), João Osório, determinou na quarta-feira (16) o corte dos salários de 66 servidores do órgão que recebem acima do teto do Judiciário, de R$ 26.723,13 mensais. Os funcionários prometem recorrer à Justiça.

O corte deve vir já no contracheque de julho, pago em agosto. Dos servidores que terão redução de salários, 24 são da ativa e 42 já se aposentaram. O órgão deve registrar uma economia de R$ 3,7 milhões em um ano com a medida.

Os salários ultrapassaram o teto pela incorporação de vantagens, como adicionais e gratificações. Segundo o comunicado da presidência do TCE, só serão mantidas vantagens de cunho indenizatório, incluindo diárias.

Os 66 servidores somam juntos salários de R$ 2 milhões por mês. O mais alto deles, de um funcionário aposentado, chega a R$ 38.346,02. Dos três mais altos salários do Estado, dois são do TCE.

O presidente do TCE não se pronunciou sobre o corte. Segundo a assessoria técnica do órgão, Osório tem recebido ameaças anônimas desde o início de junho contra a decisão, que começou a ser articulada em abril. Desde dezembro, quando assumiu o posto, Osório tenta barrar os vencimentos acima do teto.

Uma auditoria realizada pelo próprio TCE identificou 98 matrículas com supersalários no Estado, excluindo o Poder Executivo. Para a análise foi considerado o vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina o teto do Judiciário.

O teto constitucional do Estado, no entanto, é de R$ 24.117,62. Se for levado em conta esse critério, o número de servidores que receberam acima do valor determinado por lei em abril chegou a 744, sem o Executivo.

O governo do Estado, por meio da assessoria de imprensa, informou que corta os vencimentos de 122 funcionários que ganham acima dos R$ 24 mil constitucionais. Na Assembléia Legislativa, 41 servidores tiveram seus salários adequado ao teto mas recorreram ao Tribunal de Justiça. O caso está em análise pelo STF.

As entidades que representam os funcionários do TCE apoiaram a medida. Reunidos em assembléia geral na noite de terça-feira (15), os servidores decidiram divulgar um manifesto de apoio ao corte.

A presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas (ASTC), Lígia Zamin, disse que a medida ajuda a recuperar a imagem do órgão. “Somos vistos como um reduto de vantagens e de salários milionários, mas isso não é verdade. A maioria dos mais de 1,2 mil servidores do Tribunal está dentro do limite legal”, ponderou.

Os servidores atingidos pelo corte justificam que as vantagens salariais foram incorporadas de forma legal. Os funcionários devem ingressar com uma ação conjunta na Justiça até a próxima segunda-feira (21).