Esquema de corrupção em Macapá inclui fraude em licitações e sobrepreço em obras, diz CGU

A Controladoria-Geral da União anunciou nesta sexta-feira (10) que os principais problemas detectados nas investigações no governo de Macapá (AP) incluem irregularidade em licitações, sobrepreço em obras, inclusão de itens indevidos em contratos e desvio de recursos de convênios em diversas secretarias de Estado, em especial nas de Justiça e Segurança Pública, Saúde e Agricultura.

A CGU trabalhou em conjunto com a Polícia Federal na Operação Mãos Limpas, por determinação do ministro João Otávio Noronha, relator do inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A operação investiga integrantes de uma suposta organização criminosa composta por servidores públicos, agentes políticos e empresários que praticava desvio de recursos públicos do Estado e da União.

Em nota, o órgão detalhou, após auditorias e fiscalização, alguns problemas detectados como: direcionamento de licitações na compra de veículos e equipamentos a preços superiores aos de mercado; sobrepreço na execução de obras e serviços de reformas em delegacias de polícia e do 2º Batalhão de Polícia Militar; inclusão de itens indevidos em contratos para execução de obras; desvio de finalidade na aplicação de recursos de convênios; fraudes em licitações para contratações de empresas de serviços de vigilância e limpeza.

Pela manhã, o governador do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), o ex-governador do Estado Waldez Góes (PDT) e mais 16 pessoas foram presos temporariamente e devem ser encaminhadas ainda nesta sexta-feira para a Superintendência Regional da PF no Distrito Federal. Segundo informações do Ministério Público Federal, a prisão temporária é de cinco dias. Os outros acusados serão levados ao Complexo Penitenciário da Papuda.

Dias assumiu o governo este ano após a saída de Góes, que é candidato ao Senado Federal. O atual governador é candidato à reeleição ao governo do Estado. Ambos são da coligação "O trabalho precisa continuar", composta por PP, PRB, PDT, PSL, PR, DEM, PHS, PCdoB e PTdoB.

Os policiais federais também cumpriram 87 mandados de condução coercitiva (pedido para depor) e 94 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça. Além do Amapá, as buscas aconteceram também nos Estados do Pará, Paraíba e São Paulo. Entre os convocados para depor, está o presidente da Câmara Legislativa, Jorge Amanajás e o prefeito de Macapá, Antonio Roberto Rodrigues.

As buscas e apreensões são realizadas em diversos órgãos públicos, como a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado, a Prefeitura de Macapá, diversas secretarias do Estado e a Superintendência de Agricultura, além de empresas e residências. As prisões decretadas têm duração de cinco dias.

"A prisão (...) é imprescindível para evitar possível influência ou coerção sobre testemunhas e destruição de provas. Todas as informações chegaram à Procuradoria Geral da República, em abril de 2010, encaminhadas pela Justiça Federal do Amapá, por causa do envolvimento de pessoas com foro privilegiado. A investigação está baseada em quebras de sigilo bancário, telefônico e provas testemunhais e documentais", diz nota do Ministério Público Federal.

Mais desvios
Segundo a PF, a investigação mostra que há indícios de um esquema de desvio de recursos também do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) para a Secretaria Estadual de Educação.

A PF afirma que a maioria dos contratos administrativos firmados pela secretaria não respeitavam as formalidades legais e beneficiavam empresas previamente selecionadas. “Apenas uma empresa de segurança e vigilância privada manteve contrato emergencial por três anos com a Secretaria de Educação, com fatura mensal superior a R$ 2,5 milhões, e com evidências de que parte do valor retornava, sob forma de propina, aos envolvidos”, diz nota da polícia.

Os envolvidos estão sendo investigados pelas práticas de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, advocacia administrativa, ocultação de bens e valores, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, tráfico de influência, formação de quadrilha, entre outros crimes.

As investigações contaram com apoio da Receita Federal, Controladoria Geral da União e do Banco Central e iniciaram-se em agosto de 2009. Participam da operação desta sexta-feira 60 servidores da Receita e 30 da Controladoria Geral da União, além de cerca de 600 oficiais da polícia federal.

Outro lado
A assessoria de imprensa do governo do Amapá disse que vai aguardar a Polícia Federal se manifestar oficialmente sobre a operação para comentar a prisão do governador.

Ainda segundo a assessoria, os secretários que foram convocados pela polícia já estão se apresentando para prestar depoimento.

O Diretório Nacional do Partido Progressista (PP) também afirmou que não iria se pronunciar sobre a prisão de Dias sem antes ter "informações detalhadas" do diretório estadual do partido.

Segundo caso
Dias é o segundo governador a ter a prisão decretada pelo STJ neste ano. O primeiro foi José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), que acabou preso preventivamente por 60 dias por conta da tentativa de suborno de uma testemunha do inquérito, que investigava um esquema de propinas no Distrito Federal.

Arruda acabou perdendo o mandato por infidelidade partidária por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do DF. 

*Com informações da Camila Campanerut, em Brasília