Convênio para produção de submarinos e outros sete acordos internacionais são aprovados na Câmara

A Câmara Federal aprovou nesta quinta-feira (10) o projeto que estabelece acordo entre Brasil e França para a transferência de tecnologia relativa à indústria submarina. Pela iniciativa, estimada em R$ 3 bilhões, serão definidas formas de apoio e de cooperação entre os países no domínio das tecnologias de defesa, além da viabilização do programa brasileiro para o desenvolvimento de submarinos.

Além desse -- em projeto assinado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional --, os parlamentares aprovaram outros sete acordos internacionais de diversas áres. Todas as matérias seguem agora para análise do Senado.

Um dos acordos internacionais aprovados, apresentado pela Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, ratifica pacto com a Bolívia e o Chile sobre transferência de pessoas condenadas. Assinado em 2004, ele determina que os brasileiros condenados no Chile ou na Bolívia, assim como os bolivianos ou chilenos condenados no Brasil, possam cumprir a sentença em seu próprio país.

Outro projeto aprovado foi o que chancela o acordo sobre serviços aéreos com Israel. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a medida deverá intensificar as relações bilaterais nas esferas do comércio, do turismo e da cultura entre os dois países.

Um segundo projeto, também referente a Israel, reforça um acordo de cooperação na área de turismo, entre as duas nações, assinado em 2009. Entre os objetivos, define o projeto, está o aumento do fluxo de turistas e de investimentos no setor entre os parceiros.

Mercosul

O projeto aprovado pelo acordo entre Brasil e México prevê a concessão de visto de trabalho aos dependentes dos funcionários de missões diplomáticas e consulados. A medida vai permitir que os filhos e cônjuges de diplomatas e de servidores administrativos das embaixadas e consulados brasileiros no México possam trabalhar no país. Da mesma forma, dependentes de representantes diplomáticos mexicanos no Brasil também poderão solicitar licença para trabalhar em solo brasileiro.

* Com informações da Agência Câmara