Defesa de Jaqueline Roriz diz estar "confiante" na revisão da decisão de cassação do Conselho de Ética

A defesa da deputada federal Jaqueline Roriz entrará na próxima quarta-feira (15) com um recurso na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados propondo uma revisão na decisão do Conselho de Ética que pediu a cassação da parlamentar por quebra de decoro parlamentar por 11 votos a três, na semana passada. Segundo o advogado Rodrigo Alencastro, a deputada e seus advogados estão “confiantes” na possibilidade de reverter a decisão.

“Estamos confiantes na reforma da decisão. Vamos entrar com o recurso pedindo a revisão do que foi decidido. A CCJ tem o poder de rever o Conselho de Ética, que seria uma 2ª instância de julgamento, com efeito suspensivo”, afirmou.

O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), relator do caso no conselho, recomendou a cassação de Jaqueline Roriz em razão do vídeo, gravado em 2006, que a flagrou recebendo dinheiro de Durval Barbosa, operador e delator do esquema conhecido como mensalão do DEM. Gravado em 2006, o vídeo veio a público no começo do ano.

Segundo Alencastro, a tese que será utilizada pela defesa da deputada é de que ela não pode ser acusada por “quebra de decoro” por uma ação realizada quando não era deputada. “Três dos quatro ações contra a deputada foram arquivadas. Não tem como haver quebra de decoro parlamentar para alguém que não era parlamentar na época da denúncia.”

As imagens que geraram a ação mostram a deputada, ao lado do marido, recebendo R$ 50 mil. Ela confirmou, posteriormente, que o dinheiro foi utilizado como caixa 2 na campanha eleitoral dela à deputada distrital. 

A entrega do pedido de revisão na CCJ cumprirá o novo prazo regimental de cinco dias úteis. Depois de analisada na CCJ, a decisão final sobre cassação ou não da parlamentar será feita pelos demais deputados em sessão plenária da Casa.

Livre de outras três denúncias

As outras denúncias contra a deputada foram arquivadas. A primeira foi rejeitada por falta de provas e a acusava de suposto recebimento de propina para aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal, quando ela era deputada distrital, em 2008.

A segunda diz respeito à omissão na declaração de renda enviada à Câmara, do dinheiro recebido de Durval Barbosa. Neste caso, Sampaio concordou com a defesa da deputada, que argumentou que a declaração é anual e, portanto, não caberia apresentar, em 2011, valores recebidos em 2006.

E a última denúncia é sobre o uso de verba indenizatória da Câmara para pagamento de despesas de um imóvel de propriedade do marido dela, Manoel Neto. O relator avaliou que a defesa da deputada apresentou provas de que os gastos destinaram-se somente ao pagamento do condomínio da sala, usada como escritório político, o que não representava ilegalidade.

Entenda o caso

Jaqueline Roriz é a primeira pessoa do chamado "grupo de Roriz" a aparecer nos vídeos gravados por Durval Barbosa. Ela é filha do ex-governador do Distrito Federal, por quatro vezes, Joaquim Roriz.

Barbosa recebeu o benefício da delação premiada em troca de ajuda nas investigações da Operação da Polícia Federal, batizada de Caixa de Pandora. No vídeo, ele entrega R$ 50 mil à deputada, que está acompanhada do marido Manoel Neto, que guarda o dinheiro.

Em depoimentos, Barbosa declarou que houve outros encontros além do que foi gravado.

Além do Conselho de Ética, a corregedoria da Câmara dos Deputados também analisou o caso. O parecer do corregedor, Eduardo da Fonte (PP-PE), foi aprovado por unanimidade pela Mesa Diretora da Casa, no último dia 5 de maio, e pediu a cassação do mandato da deputada por quebra de decoro parlamentar.

O Supremo Tribunal Federal também autorizou a abertura de inquérito contra a parlamentar.