Em metade dos municípios cearenses há indícios de corrupção, diz Ministério Público

Em pelo menos metade dos 184 municípios cearenses há indícios de envolvimento de seus administradores em esquemas de fraudes em licitação. O balanço é da Procap (Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra Administração Pública), grupo do Ministério Público do Ceará que investiga suspeitas de corrupção.

Em todos as localidades apontadas pela Procap foram identificadas licitações possivelmente manipuladas, com o uso de empresas fantasmas, para simular uma disputa que na prática nunca existiu.

A Justiça já determinou a prisão dos prefeitos de Senador Pompeu e de Nova Russas, além de dezenas de outros gestores (secretários e assessores municipais) e empresários.

“O trabalho só começou. Daqui para os próximos meses, muitos outros prefeitos e gestores devem ser denunciados e presos”, disse o promotor Ricardo Rocha, da Procap. “Há muita documentação para ser analisada, e estamos trabalhando nisso agora.”

Dos mais de 90 municípios com suspeitas de corrupção, pelo menos 68 têm contratos com empresas que seriam ligadas a Raimundo Morais Filho, o Moraisinho, preso em novembro.

Moraisinho é acusado de diversos crimes, entre eles formação de quadrilha, peculato, fraude em licitações e lavagem de dinheiro. Pelas investigações, o empresário agia sempre da mesma forma.

Ele ganhava licitações para fazer obras públicas nos municípios depois de disputar com empresas de fachada, cujos “donos” eram “laranjas” que recebiam R$ 150 para manter a fraude. Um esquema que teria desviado cerca de R$ 300 milhões.

Em entrevista ao jornal “O Povo”, Moraisinho admitiu parte dos crimes, mas disse que nada aconteceu sem o consentimento dos prefeitos. “Assim como eu existem mil 'Moraisinhos' no Ceará”, afirmou. “Existe prefeito preto e prefeito branco, mas burro não existe mais, não.”

Apesar de bastante abrangente, o esquema de Moraisinho não seria o único. O ex-prefeito de Tianguá Gilberto Moita e dois filhos também foram presos acusados de fazer parte de um esquema que fraudava a contratação de empresas para o transporte escolar e o aluguel de veículos.

Em mais de 50 processos licitatórios fraudados, só da Prefeitura de Santana do Acaraú a quadrilha teria desviado cerca de R$ 3,5 milhões. A defesa do grupo ainda não se pronunciou sobre o caso.

“Vala comum é indevida”

Do lado dos prefeitos, a Aprece (Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará) contratou uma junta de advogados para defendê-los institucionalmente.

Segundo o advogado Waldir Xavier, que integra o grupo, ao generalizar as acusações a quase todas as prefeituras cearenses, o Ministério Público comete injustiças, já que, na maioria dos casos, as irregularidades apontadas não passam de “atecnias” nos trâmites legais.

“Pelo que temos visto, na maioria dos casos há apenas irregularidades no âmbito administrativo. Não há dilapidação do patrimônio público, como se faz crer”, disse o advogado da Aprece.

Segundo Xavier, a entidade vem reforçando cursos para a capacitação de gestores para ampliar a transparência nas prestações de contas e reduzir ao máximo as inadequações às exigências dos órgãos de fiscalização.

Ainda assim, o advogado admite que há situações críticas. “São casos excepcionais, que merecem ser apurados com todo o rigor. Porém, não é correto jogar todos os prefeitos numa mesma vala comum dos que cometem ilicitudes.”