Senado começa a divulgar os salários de servidores; Câmara consegue liminar contra "quebra de sigilo"

O Senado começou a divulgar nesta terça-feira (31) os salários dos seus servidores. A consulta pode ser feita no seu site, mas a Casa decidiu não divulgar os dados de maneira nominal.

Na noite de segunda-feira (30), o sindicato dos servidores da Câmara dos Deputados conseguiu liminar proibindo a divulgação nominal dos salários dos funcionários da Casa, que também estava prevista para ocorrer nesta terça.

A medida do Senado atende a uma exigência da Lei de Acesso à Informação, em vigor desde maio, que determina que os órgãos públicos liberem o acesso a informações oficiais. O objetivo é permitir à população acompanhar com mais facilidade como o dinheiro público é gasto, além de inibir a corrupção.

A consulta aos salários individuais dos servidores do Senado é feita a partir de listagem inicial contendo a relação de nomes ou cargos, em ordem alfabética, dos senadores e servidores ativos constantes da folha de pagamento de pessoal do Senado Federal. As informações individuais da remuneração de senador ou servidor serão automaticamente disponibilizadas mediante prévia identificação do interessado.

A divulgação das informações inclui os dados funcionais (nome, categoria, padrão, cargo ou função comissionada e ano de admissão); estrutura remuneratória básica (vencimento, gratificação de atividade legislativa, de representação, de desempenho e abono); vantagens pessoais (adicional por tempo de serviço, de especialização e vantagem pessoal nominalmente identificada); reverso do teto constitucional; descontos obrigatórios: faltas injustificadas; contribuição previdenciária e Imposto de Renda retido na fonte; vantagens eventuais; horas extras e vantagens indenizatórias, entre outros.

Para o sindicato que representa a categoria, no entanto, a publicação dos nomes viola a privacidade e fere a Constituição. “Ao divulgar o nome do servidor e quanto ele ganha, está sendo quebrado o sigilo fiscal dele. O certo seria publicar a lista individualizada, mas com um número ou código no lugar do nome”, afirma Nilton Paixão, presidente do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União).

Por esta razão, segundo Paixão, o sindicato entrou com a ação na Justiça para impedir a divulgação dos salários pela Câmara dos Deputados, e conseguiu a liminar.

A ação é apenas contra a Câmara dos Deputados porque, até então, o Senado não havia divulgado que também iria publicar os salários nominalmente, o que só fez na noite desta segunda. No entanto, ao ser informado pelo UOL que o Senado também divulgaria com os nomes, disse que ingressaria com ação semelhante contra o Senado.

“Não somos contrários à divulgação, mas não há sentido divulgar o nome do servidor. Isso só vai gerar fofoca e pode colocar em risco a segurança dele e da família”, diz.

Anúncio da decisão

O Senado já havia anunciado em maio que faria a divulgação nesta data. A Câmara, porém, só informou quando iria divulgar os salários em meados de julho. A demora gerou críticas ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

Na época do anúncio, Maia justificou que foi preciso fazer uma análise: "Foi um processo um pouco mais demorado porque nós fizemos uma análise muito detalhada de todas as situações que por ventura pudessem ser requisitadas ou levantadas dentro da Câmara pela Lei de Acesso à Informação".

No site da Câmara, também estará disponível a relação de gastos feitos pelos parlamentares, com as devidas cópias digitais das notas fiscais. A divulgação será feita sempre no último dia útil de cada mês.

Alguns dados serão mantidos em sigilo sob a justificativa de que podem comprometer a segurança da Casa, dos parlamentares e servidores.

*Com informações da Agência Senado