Após votar no mensalão, ministro Peluso tem última sessão antes de se aposentar do STF

Em meio ao julgamento do mensalão, o principal da história do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Cezar Peluso deixa a mais alta Corte do país. Esta quinta-feira (30) é a última sessão dele no julgamento do mensalão -- no próximo dia 3 de setembro, Peluso completa 70 anos e, pela lei brasileira, é obrigado a se aposentar, pois essa é a idade limite para os magistrados no país.

A sua aposentadoria foi justamente alvo de polêmica porque talvez não desse tempo de ele apresentar o seu voto em relação aos réus do mensalão -- Peluso votou apenas nessa quarta-feira (29) e fez um voto parcial, seguindo o modelo "fatiado" adotado pelo relator, Joaquim Barbosa. O ministro decidiu não antecipar os votos sobre os réus do mensalão que ainda não foram julgados pelos ministros que o antecederam  no julgamento.

Nesta quinta-feira (30), seu último dia no julgamento, Peluso não deve se pronunciar, uma vez que já proferiu seu voto. No entanto, ele deve comparecer normalmente à sessão.

Segundo o regimento do tribunal, os ministros votam por ordem de antiguidade na Casa, do mais novo ao decano – e o Peluso era o sétimo na fila.

Após apresentar seu voto parcial, condenando os réus pela maioria dos crimes, Peluso disse que "não condena ninguém por ódio". "Hoje sou o juiz de carreira mais velho em atividade no Brasil, com mais de 45 anos. Nenhum juiz verdadeiramente digno de sua vocação condena ninguém por ódio. Nada mais me constrange do que condenar um réu em matéria penal."

O ministro Peluso apresentou a dosimetria das penas para cada réu que condenou -- ele foi o único ministro a fazer isso, adiantando-se aos demais devido à sua aposentadoria. As penas determinadas pelo ministro foram: para João Paulo Cunha, seis anos de prisão e perda do cargo eletivo; para Marcos Valério, 16 anos de prisão em regime fechado; para Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, dez anos e oito meses de prisão em regime fechado; e para Henrique Pizzolato, oito anos de prisão em regime fechado. A dosimetria final, baseada no entendimento de todos os ministros, deve ser definida apenas no final do processo no STF.

Trajetória

Nomeado ao cargo pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003, Peluso encerra um período de quase nove anos e três meses na Casa. Ele chegou a ocupar a presidência do STF por dois anos (de abril de 2010 a abril de 2012) e a sua atuação à frente do tribunal foi marcada por temas polêmicos -- cabe ao presidente do Supremo definir a pauta.

Foram ao menos sete julgamentos de grande repercussão nacional nesse período, incluindo a Lei da Ficha Limpa, o reconhecimento da união estável homoafetiva, a Lei da Anistia e descriminalização do aborto de fetos anencéfalos. Também foi com ele na presidência que o tribunal deu permissão para as marchas da maconha e decidiu negar a extradição do italiano Cesare Battisti.

Outro assunto de destaque julgado no STF no período foi a definição dos poderes de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

“O Peluso não fugiu dos temas controversos”, afirma Davi Tangerino, professor de direito penal da FGV-SP (Fundação Getulio Vargas - São Paulo) e da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

O advogado Carlos Eduardo Machado concorda: “O Peluso foi um bom ministro e, embora, tivesse uma linha mais conservadora, trouxe à pauta temas bem polêmicos”.

Com perfil mais conservador e fama de ser rigoroso em suas decisões, o ministro tinha “as virtudes de um magistrado de carreira”, segundo Tangerino. “Ele sabia se comportar dentro de um colegiado, embora agisse com autonomia e independência. Sempre esteve preocupado com as garantias constitucionais.”

Em certos momentos, porém, adotou um “tom mais belicoso desnecessariamente”, avalia Tangerino. Peluso chegou a se envolver em uma polêmica ao criticar a atuação da corregedora do CNJ, a ministra Eliana Calmon, que afirmou haver "bandidos de toga", abrindo uma crise no Judiciário.

O ministro, que na época acumulava a presidência do CNJ, atacou a corregedora e exigiu a publicação de uma nota oficial do conselho contra as afirmações dela. Em resposta, a ministra sugeriu que ele trabalharia para impedir fiscalizações.

Peluso também fez duras críticas ao ministro Joaquim Barbosa, seu colega no STF, em uma entrevista a ao site Consultor Jurídico. Ele disse que o ministro não teria problemas na coluna, mas de relacionamento com os outros ministros do Supremo e advogados. Depois, em entrevista ao jornal "O Globo", Barbosa rebateu Peluso e o chamou de "ridículo", "brega", "caipira", "corporativista", "desleal", "tirano" e "pequeno".

Quando era presidente no STF, o ministro também tentou levar adiante a discussão sobre a chamada PEC dos Recursos, proposta de emenda à Constituição que permitiria a execução automática de decisões de segunda instância. No entanto, ele não conseguiu um acordo para colocar o debate em pauta.

Paulista de Bragança Paulista, Peluso chegou a afirmar em uma entrevista recente à "Folha de S.Paulo" que ainda não sabia o que iria fazer depois de aposentado, mas que certamente iria jogar mais tênis.