Senado e Câmara divulgam nome de servidores em lista de salários

Após três meses da divulgação dos salários de seus servidores, o Senado Federal e a Câmara disponibilizaram, nesta segunda-feira (1º), a consulta nominal dos dados, que antes se restringiam ao cargo e a função dos profissionais.

As informações estão disponíveis no site do Senado e da Câmara. Para consultar os dados do Senado, no entanto, é preciso preencher um breve cadastro com o nome completo, CPF, e-mail, endereço e CEP. Na Câmara, o acesso é livre, basta ter em mãos o nome completo do servidor.

Em setembro, a remuneração líquida do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi praticamente a mesma: R$ 19.818,49 e R$ 19.517,12, respectivamente. A diferença do salário bruto dos parlamentares foi ainda menor: R$ 26.723,13 e 26.604,37. 

Os nomes dos servidores foram preservados inicialmente por determinação de uma liminar da 7ª Vara da Justiça, que acatou a um pedido do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União).

Mas, a AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu à decisão e o Tribunal da 1ª Região cassou a liminar, segundo informou a assessoria de imprensa do Senado.   

Em julho, quando o Senado divulgou os salários de seus servidores, Nilton Paixão, presidente do Sindilegis, disse que a publicação dos nomes violava a privacidade e feria a Constituição.

"Ao divulgar o nome do servidor e quanto ele ganha, está sendo quebrado o sigilo fiscal dele. O certo seria publicar a lista individualizada, mas com um número ou código no lugar do nome", afirmou ele.

A ação do Senado e da Câmara atende a uma exigência da Lei de Acesso à Informação, em vigor desde maio de 2012, que determina que os órgãos públicos liberem o acesso a informações oficiais. O objetivo é permitir à população acompanhar com mais facilidade como o dinheiro público é gasto, além de inibir a corrupção.