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Reforma política entra em pauta na Câmara depois das eleições

Da Agência Câmara, em Brasília

2012-10-05T14:09:36

05/10/2012 14h09

O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que pretende retomar o processo de votação de seu relatório logo após o término do primeiro turno das eleições, neste domingo (7). Segundo ele, a proposta deve ser votada pela Câmara até o final do ano e pelo Senado no primeiro semestre do ano que vem.

O relatório apresentado pelo deputado em janeiro deste ano é polêmico e não foi votado na comissão especial por falta de consenso. Os integrantes da comissão divergiram, por exemplo, sobre como colocar em votação a proposta de instituir o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais. Enquanto o relator defendia aprovar esta mudança e depois submetê-la a um referendo, outros deputados preferiam realizar previamente um plebiscito sobre o tema.

Financiamento público

A mudança no sistema de financiamento das campanhas eleitorais no Brasil é o tema mais polêmico da reforma. Pela proposta, os candidatos ficariam proibidos de captar recursos privados para suas campanhas. Para o relator, essa medida acaba com a dependência cada vez maior que o sistema político tem do poder econômico.

“Existem candidatos que se beneficiam do abuso do poder econômico, existem setores da sociedade que têm interesse em manter o financiamento privado porque um Parlamento menos independente, mais ao sabor de suas pressões”, argumenta Fontana.

Para a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), essa medida corrige distorções do sistema partidário brasileiro. “É até uma questão de ética: o abuso do poder econômico passa por essa questão do financiamento de campanhas. Estabelecer o financiamento público exclusivo é cortar o mal pela raiz”, argumenta.

Quem é contrário ao financiamento público exclusivo afirma que a medida não acaba com a participação de dinheiro ilegal nas campanhas, o chamado caixa dois – ao contrário: poderia até estimular essa prática.

“Muitos pegarão dinheiro do Estado e vão continuar praticando caixa dois. Além disso, é um modelo que só funciona se conjugado à lista fechada de candidatos – senão, como saber quem vai ganhar quanto?”, questiona o deputado Sandro Alex (PPS-PR).

Na opinião do cientista político David Fleischer, o financiamento público poderia resolver o problema de “caixa dois” se a Justiça Eleitoral tivesse poderes e recursos, humanos e financeiros, para fiscalizar os gastos de campanha. “Hoje não é esse o caso. A Justiça Eleitoral está com muita dificuldade para obrigar os candidatos a abrir as contas.”

O cientista político Cristiano Noronha concorda. “Se a Justiça Eleitoral tivesse instrumentos para fiscalizar e punir, não haveria necessidade de haver financiamento público de campanha. A Justiça Eleitoral, estando bem preparada, pode fiscalizar independente da origem do dinheiro.”

Para Noronha, o financiamento público exclusivo de campanha teria que vir obrigatoriamente com o voto em lista. “Para evitar que recursos públicos fossem colocados nas mãos de pessoas, de forma individual. Então, uma coisa acaba sendo ligada a outra.”

Lista fechada

Segundo a proposta de Henrique Fontana, os eleitores não votarão mais individualmente em seus candidatos a vereador, deputado estadual e federal – mas nos partidos, que apresentam listas de candidatos. De acordo com a quantidade de votos obtidos, cada partido elege um determinado número de representantes, respeitando a ordem de apresentação dos nomes estabelecida nas prévias partidárias.

Entre outras propostas do relatório estão a adoção de lista flexível, a implementação do voto distrital e de cláusula de barreira, a criação de federações partidárias, a instituição da fidelidade partidária, modificação na regra de suplência dos senadores e o fim do voto obrigatório.

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