Vetos de Lula: Congresso retoma R$ 3,6 bi em emendas, mas adia saidinhas
O governo do presidente Lula (PT) conseguiu adiar as votações dos vetos do cronograma de pagamentos de emendas e da saída temporária dos presos. Os itens seriam analisados hoje na sessão do Congresso Nacional. No entanto, os parlamentares derrubaram parcialmente o veto de R$ 5,6 bilhões em emendas, a partir de uma negociação com o governo.
O que aconteceu
Pressão pela devolução de valor bilionário. Ao sancionar a Lei Orçamentária, Lula havia vetado R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares. Diante da chance de derrubada integral do veto, o governo aceitou recompor R$ 3,6 bilhões deste valor. A solução foi validada na votação de hoje.
A análise de outros dois vetos, porém, foi adiada: o cronograma de pagamento de emendas e as saidinhas de presos. O adiamento acabou sendo uma vitória do governo federal.
Acordo construído no último minuto. Líderes do governo e do Centrão acordaram durante a sessão uma forma de realizar o pagamento das emendas parlamentares até 30 de junho, que é a data limite para transferências de recursos aos municípios em ano eleitoral.
Parlamentares deram um voto de confiança e adiaram o veto da LDO para 28 de maio. Pelo acordo, o governo deverá pagar 55% das emendas individuais, no caso de transferências especiais, conhecidas como transferências "pix".
Houve ainda o compromisso por parte do governo de pagar 85% das emendas individuais na saúde e 83% na assistência social. O combinado foi a alternativa encontrada para evitar a derrubada do veto sobre o cronograma de pagamentos incluído na Lei de Diretrizes Orçamentária.
Negociação extensa
Nas últimas semanas, o governo intensificou a negociação com os parlamentares na tentativa de minimizar as derrotas. O ministro Rui Costa (Casa Civil) entrou em campo para dialogar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No Senado, a articulação ficou por conta de Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
Projeto do DPVAT incluiu 'jabuti' para pagar emendas. Para recompor uma parte das emendas vetadas, A solução encontrada pelo governo foi a aprovação do projeto de lei que recria o seguro para vítimas de acidente de trânsito, DPVAT, e antecipa R$ 15 bilhões de despesas no Orçamento. O montante será utilizado para recompor parte das emendas e auxiliar o Rio Grande Sul.
'Saidinha' adiada
A gestão petista conseguiu uma vitória temporária ao empurrar a análise do veto das saidinhas para a sessão do Congresso no final do mês. Parlamentares da base do governo tentaram, nas últimas semanas, manter a manutenção do trecho que autoriza a saída dos presos que estão no regime semiaberto.
Lei de Segurança Nacional preocupava oposição. Do outro lado, parlamentares bolsonaristas tentavam adiar a votação dos trechos vetados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro na Lei de Segurança Nacional. Entre os itens, estão o veto que criminaliza a 'comunicação enganosa em massa' para quem espalhar ou promover fake news que possam comprometer o processo eleitoral.
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugeriu a retirada de ambos os temas da pauta. Pela falta de acordo, os vetos serão analisados na sessão do dia 28 de maio.
O que são e como funcionam as emendas
Todos os ministérios têm duas maneiras de investir recursos em ações. Uma delas é usando as próprias verbas da pasta. A outra é com o empenho e gasto de recursos indicados por parlamentares, as chamadas emendas.
Emendas parlamentares foram criadas pela Constituição de 1988. Elas são divididas em emendas individuais (que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região) e as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso Nacional).
A destinação de emendas parlamentares é a forma que deputados e senadores têm de alimentar suas bases eleitorais. É possível indicar valores para diversas áreas por meio dos ministérios, de acordo com a negociação feita com prefeitos e governadores de cada localidade.
A indicação dos valores é o primeiro passo para que um parlamentar envie dinheiro para o seu estado. A próxima etapa é o empenho, quando o recurso é reservado, e só depois pago.
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