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Política

Justiça Eleitoral multa emissora de Ratinho no Paraná pela 5ª vez; sanções chegam a R$ 532 mil

Rafael Moro Martins

Do UOL, em Curitiba

31/10/2012 21h05Atualizada em 01/11/2012 16h20

Três dias após o segundo turno das eleições municipais, a Justiça Eleitoral condenou, em decisão liminar (provisória), a Rede Massa a pagar multa de R$ 212 mil. A emissora, que retransmite o SBT no Paraná e pertence ao apresentador Ratinho, foi condenada por privilegiar o deputado federal Ratinho Junior (PSC), candidato derrotado à Prefeitura de Curitiba, “em detrimento dos outros”.

A decisão publicada nesta quarta-feira (31), assinada pela juíza eleitoral Renata Estorilho Baganha, estabelece a quinta multa aplicada à emissora por alegado favorecimento a Ratinho Junior. Assim, caso não sejam acatados os recursos da defesa, a Rede Massa acumula R$ 532 mil em punições por favorecer o candidato derrotado.

Pela quarta vez, a ação movida pelos advogados da campanha do prefeito eleito Gusvato Fruet (PDT) questionaram comentários feitos no “Jornal da Massa”, telejornal matutino da emissora, em que um grupo de jornalistas comenta principalmente temas políticos.

“[Na] análise da mídia e da sua gravação, percebe-se nitidamente que os apresentadores exaltam a pessoa e o apoio de Alzimara Bacellar [candidata derrotada à prefeitura pelo nanico PPL] e também de Mauro Moraes e Beto Moraes [deputado estadual e vereador, respectivamente, ambos do PSDB] ao candidato Ratinho Junior, de maneira a levar o eleitor a concluir que ele tem o apoio de gente honesta, correta”, argumentou a juíza, na decisão.

“Por outra via paralela, de modo a levar à comparação entre as candidaturas, denigrem o apoio dado pelo PTB ao candidato Gustavo Fruet, associando aquele ao mensalão, junto com o PT, partidos que apoiam Fruet”, afirmou.

“[A emissora] Não pode, sob a desculpa de exercer a crítica política, exaltar a figura e o apoio recebido por um candidato, diga-se de passagem, do filho acionista majoritário da representada, em detrimento da candidatura oponente, denegrindo os apoios que esta recebe”, anotou a magistrada.

Nas gravações apresentadas à Justiça, que reproduzem os programas dos últimos dias 17 e 18, o jornalista Ogier Buchi, um dos comentaristas, afirma que “o PTB é coerente, está com o PT desde os primórdios dos governos eleitos a partir de 2002, (…) esteve junto no mensalão, sempre foi base de apoio de tudo.”

Em outro momento, o mesmo comentarista questiona o apoio do prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), a Fruet. Reeleito no primeiro turno, ele veio a Curitiba manifestar apoio a Fruet, na campanha do segundo turno, e falou em parcerias com o curitibano. “Com todo respeito, deixa de ser papudo, Fortunati! Não minta!”, bradou Buchi.

Outro lado
Procurado pelo UOL, o advogado da Rede Massa, Iggor Gomes Rocha, disse que a emissora irá apresentar recurso contra a nova punição nesta quinta-feira (1º). Ele informou que, nesta quarta-feira, o TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) derrubou a segunda das multas aplicada contra a Rede Massa.

Segundo o advogado, o TER-PR viu erro processual na ação movida pelos advogados de Fruet. “A representação questionava as edições do Jornal da Massa levadas ao ar entre 8 e 12 de outubro, mas só foi apresentada no dia 15, e a lei eleitoral prevê prazo máximo de 48 horas para isso”, argumentou.

Os advogados da campanha do prefeito eleito podem recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para manter a sanção.

“Com a derrubada desta multa, o valor das seguintes automaticamente cairá, pois a lei eleitoral estabelece que elas dobram em relação à anterior em caso de reincidência. Assim, a última [de R$ 212 mil, aplicada nesta quarta] cairá pela metade, assim como os das duas anteriores”, falou Rocha.

O advogado da Rede Massa também diz esperar convencer o TRE a cancelar todas as multas motivadas pelos comentários feitos no “Jornal da Massa”. Para isso, irá basear sua sustentação na “defesa da liberdade de imprensa e do exercício do direito de crítica”.

Até agora, a corte julgou duas multas aplicadas à emissora. A primeira, pedida pelos advogados do atual prefeito e candidato derrotado à reeleição, Luciano Ducci (PSB), foi motivada por comentários do apresentador Paulo Roberto Galo no “Tribun da Massa” e acabou confirmada.

O segundo julgamento, nesta quarta, derrubou a segunda multa por erros processuais --antes de abrir espaço, portanto, para a sustentação dos advogados. Assim, o TRE-PR ainda não ouviu os argumentos da defesa da Rede Massa. As multas só serão cobradas, de fato, após o julgamento de todos os recursos.

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