MPF é contra revogação de prisão de ex-diretores da ANA e Anac

O MPF (Ministério Público Federal) manifestou-se nesta quarta-feira (28) contra a revogação da prisão preventiva de Paulo Rodrigues Vieira e de seu irmão Rubens Carlos Vieira, apontados como os líderes do grupo criminoso que é investigado pela Operação Porto Seguro da Polícia Federal. Ambos estão presos desde a última sexta-feira (23), quando a operação foi deflagrada.

Ontem (27), em entrevista à Agência Brasil, o advogado Pierpaolo Bottini, que defende o ex-diretor da ANA (Agência Nacional de Águas) Paulo Rodrigues Vieira, disse que não havia mais motivos para que a prisão de seu cliente fosse mantida, já que ele foi exonerado do cargo no sábado (24). “A justificativa da prisão é a de que ele é uma pessoa com influência. [Mas a prisão] não tem mais motivos para existir já que a presidente [Dilma Rousseff] suspendeu ele de suas funções. Um dos fundamentos da prisão era o suposto poder de influência dele, e esse poder de influência deixou de existir quando foi afastado de suas funções”, disse Bottini.

Mas para a procuradora da República, Suzana Fairbanks Oliveira Schnitzlein, o argumento utilizado pelo acusado não é válido. “Seu afastamento oficial não acarreta, de pronto e concretamente, a perda de seu poder de influência, principalmente porque verificamos, ao longo de todo o material probatório, que em pouquíssimas ocasiões Paulo Vieira utilizou-se de seu cargo como diretor de Hidrologia da ANA para realizar suas 'negociatas' e prestar seus serviços de 'intermediação jurídica' aos particulares interessados”, diz o documento do MPF. Para a procuradora, a possibilidade de Vieira continuar praticando crimes é grande.

A procuradora também se manifestou contrária à revogação da prisão preventiva de Rubens Carlos Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apontado na investigação como “assessor jurídico” das atividades do grupo. Rubens Vieira também foi afastado de seu cargo. “O fato de já ter sido afastado do cargo de diretor de Infraestrutura da Anac não impede que continue a 'praticar atos ilícitos, estabelecer contatos estratégicos com diversos outros investigados da Operação Porto Seguro, além de efetivamente frustrar a formação da prova'”, diz o MPF, por meio de nota.

Na Operação Porto Seguro, seis pessoas foram presas suspeitas de participar de uma organização criminosa que funcionava infiltrada em órgãos federais para favorecer interesses privados na tramitação de processos. Segundo o Ministério Público Federal, estão presos preventivamente os irmãos Paulo Rodrigues Vieira; Rubens Carlos Vieira; e Marcelo Rodrigues Vieira, empresário. A advogada Patricia Santos Maciel de Oliveira chegou a ser presa temporariamente, mas já está em liberdade. Os advogados Marcos Antônio Negrão Martorelli e Lucas Henrique Batista estão em prisão domiciliar, em Santos.

Suzana Fairbanks também se declarou contrária à decisão da Justiça Federal, que aceitou o pedido dos advogados Marco Antônio Negrão Martorelli e Lucas Henrique Batista para que permanecessem em prisão domiciliar, já que não existe, no estado de São Paulo, a chamada Sala de Estado Maior, prerrogativa dos advogados presos cautelarmente. Segundo a procuradora, ambos desempenhavam papel jurídico de grande relevância no grupo. O estado paulista já disponibilizou uma Sala de Estado Maior no Batalhão 9 de Julho, da Polícia Militar, para onde Paulo Vieira foi transferido.