Suplente de ministro quase foi pego pela Ficha Limpa em 2010

A Câmara dos Deputados enviou na manhã desta segunda-feira (18) uma convocação via fax ao suplente Silas Brasileiro (PMDB-MG) para que se manifeste no prazo de 30 dias para tomar posse no lugar do deputado Antonio Andrade (PMDB-MG), que assumiu no último sábado (16) o Ministério da Agricultura. O ex-ministro Mendes Ribeiro (PMDB-RS) deixou o ministério e voltou à Câmara.

Com a aceitação por parte do deputado da convocação, ele poderá posse a qualquer momento durante qualquer sessão plenária dentro do prazo de 30 dias.

Empresário e produtor rural, Silas Brasileiro conseguiu participar das eleições de 2010 depois de uma vitória na justiça que o livrou da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10).

Em agosto de 2010, a Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu os efeitos de uma condenação dele por improbidade administrativa, resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais. Na ação, o Mistério Público argumenta que, como prefeito de Patrocínio (MG), Brasileiro pagou em duplicidade a obra de construção do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, resultando em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

A ação foi julgada procedente em primeira e segunda instâncias e, para permitir que ele concorresse nas eleições de 2010, a defesa do deputado entrou com uma medida cautelar no STJ para suspender os efeitos da decisão, que foi aceita pelo STJ. 

Formado em Administração de Empresas, Brasileiro já foi prefeito de Patrocínio (MG) de 1989 a 1992. Também foi eleito deputado federal em 1994, 1998 e 2002. De 2004 a 2006, assumiu a Secretaria de Estado da Agricultura de Minas Gerais. Atuou no Conselho Nacional do Café, em Brasília (DF), e na Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, exercendo a função até maio de 2009. Em 2010, voltou a ser eleito deputado federal e ficou na lista dos suplentes, com um total de 62.998 votos.