Marina vê 'ação desmedida' do governo em aprovar projeto que inibe novos partidos

A ex-ministra e ex-senadora Marina Silva afirmou nesta terça-feira (7) que vê "ação desmedida" por parte do governo e partidos aliados para aprovar projeto de lei que inibe a criação de partidos políticos.

"As pessoas veem que há uma ação desmedida por parte do governo e seus aliados, em relação a usar de dois pesos e duas medidas, para determinadas forças políticas", disse após se reunir no STF (Supremo Tribunal Federal) com o presidente da Corte, o ministro Joaquim Barbosa.

“O PSD teve todo o apoio da base do governo para se constituir, sem nenhuma restrição de direitos. (...) E eles [os partidos aliados] agem em regime de urgência, urgentíssima, para evitar que os demais partidos que, legitimamente, estão se formando também tenham acesso ao rádio, ao tempo de televisão e ao fundo partidário”, acrescentou.

Para Marina, a tramitação no Congresso tem ocorrido de "forma atabalhoada". "Há um claro interesse em fazer uma votação açodada para um objetivo que tem endereço certo. Caracteriza, sim, um casuísmo. Manifestamos a posição [na reunião] e respeitaremos a forma autônoma de os Poderes de se manifestarem."

Se aprovado, o projeto de lei terá impacto na formação de partidos como o que Marina pretende criar, chamado de Rede, pelo qual ela pretende concorrer com a presidente Dilma Rousseff (PT) nas eleições de 2014.

Outro partido afetado seria a Mobilização Democrática, resultado da fusão do PPS com o PMN. Os dois partidos se articulam para apoiar a candidatura de outro adversário de Dilma ao Planalto, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).

Pelo projeto de lei, aprovado na Câmara e que estava prestes a ser votado no Senado, os parlamentares que mudarem de partido no meio do mandato não poderão transferir o tempo de rádio e TV nem os recursos do Fundo Partidário da sigla de origem para a nova legenda -mecanismos vitais para o funcionamento de um partido.

A votação foi suspensa, em caráter provisório, pelo ministro do STF Gilmar Mendes até que a questão seja analisada pelo plenário da Corte.
Indagada se o projeto de lei prejudicou a criação do seu partido, afirmou que “essa ação casuística do governo criou uma grande solidariedade”.

Ela afirmou não ver a questão como um ataque pessoal, mas “como um ataque à democracia”. “Porque o pluripartidarismo está sendo ferido. E, obviamente, essa postura tem a ver com o interesse político de evitar que grupos que legitimamente tem direito de se organizar possam se viabilizar. Vocês podem ser um partido, desde que não tenham meios para divulgar as ideias que vocês defendem.”

Caso a liminar do ministro Gilmar Mendes seja derrubada e, se o projeto de lei passar também no Senado, Marina Silva informou que pretende entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade.

Também participaram da audiência os deputados Alfredo Sirkis (PV-RJ), Domingos Dutra (PT-MA), Walter Feldman (PSDB-SP) e Roberto Freire (PPS-SP) e o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Este último estimou que haja uma decisão em cerca de três semanas. "Ele não fixou prazo, mas, no nosso entendimento, como tem que aguardar manifestação da Procuradoria Geral da República, a elaboração do voto do relator, a solicitação de pauta, isso deve ficar para o final do mês de maio, talvez início do mês de junho", afirmou.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta terça-feira (7) que irá devolver ao STF ainda nesta semana o seu parecer sobre o projeto de lei que inibe a criação de partidos políticos.

"O mandado de segurança chegou ontem à Procuradoria Geral e também está sendo analisado. Devo devolvê-lo ainda nesta semana ao Supremo Tribunal Federal."