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Senador do PSOL diz que recorrerá ao STF se votação não obedecer normas

Da Agência Senado

15/05/2013 17h49

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que não aceitará atropelo às normas regimentais para votar a MP dos Portos e ameaça ir ao Supremo Tribunal Federal, caso haja uma tentativa de votar a MP no plenário sem que se cumpram os prazos estabelecidos.

A medida provisória que moderniza os portos do país ainda precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados para seguir ao Senado.

A MP perde a validade nesta quinta-feira (16) e depende da concordância dos líderes partidários para ser colocada em votação em plenário.

O texto-base da MP foi aprovado por volta das 20h de terça-feira (14), mas as discussões em torno das propostas de alteração do projeto prolongaram o debate em plenário até as 5h de ontem.

Hoje, a Câmara segue tentando concluir a votação para dar andamento à proposta, ainda sem sucesso.

Com objetivo de retardar ainda mais a conclusão da votação da MP dos Portos na Câmara, os dois principais partidos da oposição, o DEM e o PSDB, apresentaram na tarde desta quarta-feira (15) mais cinco emendas aglutinativas (conjunto de várias propostas de alterações no texto principal) para serem votadas em plenário.