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Para atrasar votação, DEM e PSDB apresentam mais 5 propostas de mudança na MP dos Portos

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reinicia a votação da MP dos Portos, que redefine regras portuárias - Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reinicia a votação da MP dos Portos, que redefine regras portuárias Imagem: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

Camila Campanerut

Do UOL, em Brasília

15/05/2013 16h52

O DEM decidiu retirar a emenda aglutinativa apresentada à MP dos Portos que pretendia alterar as regras de prorrogação dos contratos de arrendamento assinados. Ela foi retirada depois que o PT anunciou que encaminharia sua bancada para votar a favor da proposta. Se aprovada, ela comprometeria outros destaques apresentados e agilizaria a votação da MP.

O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), criticou a atitude. "Na medida em que você apresenta uma emenda e, depois de apresentada e discutida, quando percebe que ela pode ser aprovada e derrubar dois destaques e comprometer a obstrução, retira a proposta por causa disso, é um equívoco", disse.

O DEM e o PSDB obstruem os trabalhos por serem a favor de que não se vote até que se esclareçam as denúncias do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que afirmou na semana passada que a emenda, que ele chamou de "Tio Patinhas", privilegiava alguns setores.

A emenda retirada determinava a prorrogação dos contratos de arrendamento firmados com base na Lei 8.630/93 por uma única vez, pelo prazo máximo previsto contratualmente, condicionada à realização de investimentos.

Os dois principais partidos da oposição já apresentaram na tarde desta quarta-feira (15) cinco emendas aglutinativas (conjunto de várias propostas de alterações no texto principal) para serem votadas em plenário.

Das cinco, a Mesa Diretora da Câmara aprovou que quatro delas possam entrar na pauta para serem votadas, além dos 11 destaques (sugestão de mudança do texto original) que faltavam ser apreciados pelos parlamentares.

Apenas uma foi rejeitada por ter o mesmo teor de outra que já havia sido apresentada e rejeitada pelos deputados. 

Mais cedo, os dois partidos apresentaram outras oito emendas aglutinativas, mas todas foram rejeitadas pela Mesa Diretora da Câmara que identificou repetição nos assuntos já tratados em outras emendas derrubadas em plenário.

“O PSDB vai continuar a obstruir [com a apresentação de mais emendas], porque, se não obstruirmos, vamos materializar em lei a corrupção que a base governista disse que havia [para a aprovação da matéria]”, justificou o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP).

O tucano faz referência às declarações do líder do PR na Câmara, o deputado Anthony Garotinho (RJ), que disse que a aprovação da matéria atenderia a interesses escusos de grupos empresariais.

Ainda assim, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara, disse mais cedo estar otimista de que seja concluída a votação ainda hoje. No Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) também acha que a MP não vai caducar.

As sessões extraordinárias de ontem se prolongaram até as 5h de hoje, com a aprovação de uma única emenda, do DEM. A proposta agrada ao Planalto e devolve à União a prerrogativa de autorizar também a diminuição de áreas portuárias.

No texto aprovado na comissão especial, formada por deputados e senadores, o governo ficava autorizado apenas a aumentar as áreas dos portos.

Por volta das 14h40, os deputados aprovaram a primeira emenda em sessão hoje, que pede a inclusão de um parágrafo para garantir que a "vigilância e a segurança dos portos sejam feitas diretamente pela guarda portuária".

O texto já fazia menção ao assunto, mas o intuito do autor da emenda, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), é "impedir a terceirização deste tipo de serviço" nos portos públicos e suas dependências, segundo sua manifestação em plenário.

O texto-base da MP foi aprovado por volta das 20h de terça-feira (14), mas as discussões em torno das propostas de alteração do projeto prolongaram o debate em plenário. Foram apresentados 41 pontos de mudança, entre emendas aglutinativas (que juntam mais de uma alteração) e destaques (para apresentar mudanças do texto-base).

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