Sem decreto, conta de luz aumentaria em média 4,6%, diz Edison Lobão

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou nesta quarta-feira (29) que, sem o decreto presidencial que deverá ser publicado na edição extra do "Diário Oficial" de hoje, as contas de energia poderiam subir em média até 4,6%.

“Se não fizéssemos o decreto, a conta de energia seria acrescida em média de 4,6%.Em alguns Estados, [seria] pouco menos e em outros, mais, poderia chegar a 15%”, avaliou Lobão.

No entanto, com o decreto “nada se alterará na conta de energia dos brasileiros, ou seja, a redução [dos consumidores] de 20% veio para ser definitiva”, reforçou o ministro.

O objetivo do decreto é possibilitar que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) autorize a Eletrobras a usar os recursos da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para as distribuidoras de energia elétrica, num total de R$ 2,8 bilhões, que incluirá repasses às usinas térmicas no período entre junho e dezembro deste ano.

“A redução de 20% é um compromisso 'inarredável' do governo. Quaisquer que sejam os percalços, eles serão removidos de algum modo, legalmente, para que a indústria e o comércio se beneficiem desta medida", afirmou Lobão.

Além do decreto, o governo teve de incluir emenda na MP (medida provisória) 609, já que a MP 605, que tratava do assunto, não será votada a tempo pelo Senado antes de caducar, no dia 3 de junho, porque o presidente da Casa Legislativa, Renan Calheiros (PMDB-AL), cumpriu a determinação de não votar mais matérias que chegassem com menos de sete dias do prazo final para vencer. 

A promessa foi feita durante a votação da MP dos Portos, aprovada no último dia antes de perder a validade.

Editadas pela presidente, as MPs são atos com força de lei e, em teoria, seriam recursos utilizados para casos relevantes e urgentes, mas o Executivo tem usado esse recurso para forçar o Executivo a priorizar seus projetos em detrimento de outros em tramitação.

O Congresso tem prazo de 60 dias (prorrogáveis por outros 60 dias) para aprovar uma MP. O problema é que, em geral, elas ficam quase cem dias na Câmara, sobrando pouco tempo para os senadores analisarem as matérias.