Câmara de Vereadores de SP adia instalação de CPI dos Transportes; oposição fala em 'manobra'

A Câmara de Vereadores de São Paulo adiou para esta quarta-feira (26) a votação que pode definir a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os gastos da administração municipal com as empresas e cooperativas de ônibus da capital paulista. A sessão foi acompanhada por simpatizantes do MPL (Movimento Passe Livre), nas galerias.

O adiamento foi determinado pelo presidente da Casa, vereador José Américo (PT), por falta de quórum na sessão de hoje: o quórum mínimo necessário era de 28 parlamentares (maioria simples de um total de 55 vereadores), mas só havia 21 em plenário.

“Vários vereadores da base apoiaram a CPI e agora fizeram todas as manobras para que não possamos votar a instalação. Não se surpreendam se amanhã não tivermos milhares de pessoas aqui em frente também à Câmara. E quantas pessoas serão necessárias para que o PT entenda que a CPI não é contra A, B, ou C, mas a favor da cidade?”, questionou o vereador Ricardo Young (PPS), um dos autores do pedido de CPI.

Para o líder do PSDB, Floriano Pesaro, “quem será investigado serão os contratos do transporte não o secretário municipal Jilmar Tatto [Transportes]”. “Sem uma CPI, não vamos conseguir isso”, disse.

O presidente da Câmara negou que tenha havido manobra. “Isso é regimento: se não tiver 28 votos, não tem como votar. Não posso garantir que uma minoria possa vencer aqui”, encerrou.
 

Nessa segunda (24), o líder do governo na Câmara de São Paulo, Arselino Tatto (PT), irmão do secretário de Transportes, afirmara que defenderia na base governista voto contrário à instalação da CPI. Os partidários do prefeito somam hoje 42 dos 55 vereadores da capital paulista.

"Não é necessária a CPI. É possível pedir as planilhas nas comissões dos Legislativos, como na Comissão de Transportes. Não temos nenhum fato novo para motivar a abertura dessa comissão", argumentara Arselino Tatto.

MPL e diretório acadêmico pedem CPI

A abertura da CPI é defendida pelo MPL e pelo Diretório 11 de Agosto, da faculdade de direito da USP (Universidade de São Paulo), como forma de abrir a "caixa-preta" dos custos do governo com as empresas concessionárias do transporte público. Neste ano, por exemplo, R$ 1,425 bilhão deve ser gasto com dinheiro público para bancar o serviço de ônibus na cidade.

De acordo com ele, com a redução da tarifa de R$ 3,20 reais para R$ 3, a CPI tornou-se desnecessária. "É natural que a oposição queira surfar nisso. Mas nós vamos defender na base que o voto seja contrário. Temos de valorizar as comissões já instaladas", disse.

O projeto foi protocolado pelo vereador Ricardo Young (PPS), com apoio de 22 outros parlamentares. Para ser aprovada, a CPI precisa de 28 votos favoráveis em plenário. O Poder Executivo, entretanto, quer evitar a abertura da comissão, que se transformaria em palco para ataques contra o governo do petista.

Jilmar Tatto também afirmou hoje que é contra a CPI dos Transportes. Ele disse que a comissão servirá para "achacar o setor". "Sou totalmente contra porque CPI, quando se instala, geralmente, é para ficar achacando o setor, não é para resolver, tirar dúvidas", disse.

Jilmar Tatto falou que todas as planilhas do setor estão abertas para consulta e que a CPI só irá "tirar o foco" da discussão em torno da concessão do serviço de ônibus.