Por agenda positiva, Renan deixa fora da pauta projeto que inibe novos partidos

Fernanda Calgaro

Do UOL, em Brasília

No embalo de aprovar uma "agenda positiva" em resposta à onda de manifestações no país, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deixou de fora da pauta a votação do polêmico projeto que dificulta a criação de partidos políticos.

Uma lista foi entregue a jornalistas nesta sexta-feira (5) com as matérias já votadas pela Casa nas últimas semanas e o que ele pretender levar para apreciação do plenário até o recesso parlamentar, marcado para começar no próximo dia 17.

Em relação ao projeto de lei que regula a distribuição de recursos aos partidos e a concessão de tempo de TV, o texto diz que a matéria não será pautada, apesar de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter liberado a sua tramitação.

A proposta havia sido aprovada na Câmara e, ao chegar no Senado, foi barrada por uma liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) concedida pelo ministro Gilmar Mendes, mas que depois acabou derrubada pelos demais ministros.

Mendes argumentou que o projeto era "casuístico" e "anti-Marina Silva", uma vez que prejudica partidos em formação, como a Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva.

Isso porque, pelo projeto de lei, os parlamentares que mudarem de partido no meio do mandato não poderão transferir o tempo de rádio e TV nem os recursos do Fundo Partidário da sigla de origem para a nova legenda – mecanismos vitais para o funcionamento eleitoral e financeiro das siglas. Sendo assim, haveria mais dificuldade para convencer parlamentares a migrarem para outras legendas, incluindo as novas.

Os ministros do STF, porém, entenderam que a Corte não poderia interferir em projetos que ainda estão em discussão no Legislativo. Para os magistrados, o tribunal só pode opinar sobre a constitucionalidade de leis que tiverem sido aprovadas.

A matéria, então, deverá ser apreciada no Senado somente depois da volta do recesso, a partir do dia 1º de agosto.

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