"Finalmente, STF leu a Constituição", diz advogado de Cunha sobre perda de mandato

“Finalmente, o STF leu a Constituição”, afirmou nesta sexta-feira (9) o advogado Alberto Toron, que defende o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) na ação do mensalão, ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal no caso do senador Ivo Cassol (PP-RO). Ontem, o Supremo decidiu que cabe ao Congresso a palavra final sobre perda de mandato parlamentar.

“Está claro na Constituição que é prerrogativa da respectiva casa legislativa tirar o mandato de um parlamentar”, argumentou.

Ao condenar Cassol, a Corte alterou o entendimento que havia adotado no julgamento do mensalão sobre a questão. No ano passado, o Supremo decidiu, por um placar apertado (5 a 4) que, confirmadas as condenações dos deputados envolvidos, a perda de mandato seria imediata, dispensando a abertura de um processo de cassação na Casa Legislativa.

A decisão gerou polêmica, abriu uma crise entre Judiciário e Legislativo e foi questionada pelos réus em seus recursos, que serão apreciados a partir do próximo dia 14 pelo STF. Um dos recursos da defesa de Cunha pede justamente que o tribunal rediscuta a questão da perda do mandato parlamentar.

A mudança aconteceu por conta dos votos de dois ministros (Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso) que ingressaram no STF após o julgamento do mensalão. Como estão aptos para julgar os recursos, a posição deles poderá interferir na decisão da Corte em relação aos deputados da ação penal do mensalão.

Toron disse, porém, que a questão do mandato não é a sua preocupação central. Cunha foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato.

A defesa do deputado federal Pedro Henry (PP-MT), também condenado no mensalão, vê com otimismo a mudança no entendimento do STF.

“Os dois novos ministros foram decisivos na modificação do entendimento do Supremo. A expectativa é muito positiva”, disse o advogado José Antonio Duarte Álvares.

Henry foi condenado a 7 anos e 2 meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

A reportagem entrou em contato com os advogados dos demais deputados condenados, José Genoino (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), mas até por volta das 13h não havia obtido retorno.

A assessoria do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que ele não comentará o assunto.