Recurso de Valério é o primeiro da fila na sessão desta quinta do Supremo

Os recursos apresentados no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo publicitário Marcos Valério, operador do esquema do mensalão, deverão ser os primeiros a serem analisados pelos ministros na sessão desta quinta-feira (22). Até agora, a Corte rejeitou todos os recursos de 11 réus condenados. Ainda faltam outros 14. Além de Valério, os magistrados devem analisar o caso de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT. A Corte não informou, porém, quem serão os próximos depois deles.

O UOL irá transmitir o julgamento ao vivo a partir das 14h.

Valério foi condenado a mais de 40 anos de prisão pelos crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, peculato (desvio de dinheiro público), corrupção ativa e formação de quadrilha, além de multa de R$ 2,8 milhões (em valores não corrigidos).

No ano passado, a Corte concluiu que Valério ajudou a organizar o esquema comandado pela antiga cúpula do PT de compra de apoio parlamentar durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006).

Dois pontos do recurso apresentado pela defesa do publicitário já foram julgados pelos ministros em conjunto com os de outros réus que fizeram pedido semelhante e acabaram negados: a republicação do acórdão (documento com os votos dos ministros) e o julgamento em primeira instância.

A defesa de Valério pede ainda esclarecimento sobre um dos aspectos na sua condenação por lavagem de dinheiro e absolvição do crime de peculato, alegando que não foi considerada prova que atesta a prestação de serviços da agência DNA (de propriedade de Valério) para a Visanet.

Também alega contradição do STF ao condenar Valério por evasão de divisas por ter feito no exterior o pagamento de Duda Mendonça pelos serviços de campanha eleitoral, ao mesmo tempo em que absolveu o publicitário baiano, que recebeu o dinheiro, do mesmo crime.

Os advogados de Valério pleiteiam redução da sua pena alegando que ele colaborou com a investigação e também argumentam que o mesmo agravante foi usado oito vezes no cálculo da pena. Além disso, querem que o STF considere continuidade delitiva, quando um mesmo delito é repetido várias vezes, em relação aos crimes contra a administração pública (dois peculatos e três corrupções ativas), o que diminuiria a pena. A defesa contesta ainda o valor da multa imputada a ele.

Em seguida, os magistrados deverão analisar o caso de Delúbio. Assim como no caso de Valério, dois pontos do recurso dele já foram rejeitados, que foram a republicação do acórdão e julgamento em primeira instância.

A defesa de Delúbio pede à Corte esclarecimentos sobre a caracterização do crime de corrupção e alega que foram desqualificados depoimentos de testemunhas favoráveis a Delúbio. Também diz que trechos importantes das provas foram omitidos durante o julgamento e tirados do contexto. Alega ainda que a confissão de Delúbio não foi considerada como atenuante e pede redução da pena de prisão e da multa.

O ex-tesoureiro petista foi condenado a 8 anos e 11 meses de prisão, além do pagamento de multa de R$ 300 mil, por corrupção ativa e formação de quadrilha.

Embargos

Os recursos em análise são chamados de embargos de declaração e servem para pedir esclarecimentos ou questionar pontos obscuros dos votos dos magistrados. São usados para contestar as penas e pedir redução das multas, mas não têm força para mudar uma decisão.

Além dos embargos de declaração, os ministros também precisarão se debruçar em breve sobre outra questão delicada: se vão aceitar ou não os embargos infringentes, nome dado aos recursos com poder de reverter uma condenação. A polêmica envolvendo esses embargos é que eles estão previstos no regimento do STF, mas não na lei. Assim, há ministros que entendem que são cabíveis e outros que discordam.