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Política

Todos os recursos de 11 condenados pelo mensalão são rejeitados pelo STF

Fernanda Calgaro e Guilherme Balza

Do UOL, em Brasília e em São Paulo

21/08/2013 19h30

Após três sessões, o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou todos os recursos de 11 réus condenados no julgamento do mensalão. Nesta quarta-feira (21), as apelações de três ex-dirigentes do Banco Rural foram negadas por unanimidade. Também foram rejeitados os recursos do ex-deputado federal Bispo Rodrigues, que foram o motivo da briga entre o presidente da Corte e relator do processo, Joaquim Barbosa, e Ricardo Lewandowski.

RECURSOS DO MENSALÃO

  • Arte/UOL

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Na abertura da sessão desta quarta-feira (21), Barbosa fez um aparte, mas não pediu desculpas a Lewandowski por ter o acusado, na última sessão, realizada na quinta-feira passada (15), de fazer “chicana” no julgamento, o que no jargão jurídico significa fazer manobras para retardar o andamento do processo.

O relator do processo do mensalão afirmou que não lhe "move cercear as manifestações dos membros desta Corte”, mas, “como presidente desta Corte”, tem a “responsabilidade de, respeitados os direitos fundamentais, zelar pelo bom andamento dos trabalhos, o que inclui a regularidade e a celeridade dos trabalhos desta Corte”. “Justiça que tarda não é Justiça", afirmou.

"Justiça que tarda não é Justiça", diz Barbosa

Lewandowski pediu a palavra e agradeceu o apoio que teve de juristas, entidades e de parte da opinião pública. “Com referência ao lamentável episódio da semana passada, quero dizer que me sinto e me senti confortado pelas manifestações formais de solidariedade”, afirmou.

O magistrado afirmou disposição em superar o incidente. “Quero deixar esse episódio de lado, considerá-lo ultrapassado, porque este tribunal, pela sua história, é maior do que cada um dos seus membros individualmente considerados e que a somatória de todos os seus membros.”

O ministro Celso de Mello, decano da Corte, fugiu ao protocolo e pediu a palavra para fazer uma longa explanação pedindo reflexão após o incidente da última sessão. "Cada um dos juízes desta Corte tem o direito de expressar, em clima de absoluta liberdade, as suas convicções."

Cronologia do mensalão

  • Nelson Jr/STF

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Bispo Rodrigues

Em seguida, o STF rejeitou a redução de pena ao ex-deputado Carlos Alberto Rodrigues, do PL (atual PR) do Rio, conhecido como Bispo Rodrigues. O réu foi condenado a seis anos e três meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, ele recebeu, em dezembro de 2003, R$ 150 mil para votar reformas de interesse do governo federal. 

No julgamento, a Corte o condenou com base na nova legislação, alterada em novembro de 2003, que prevê penas maiores para o crime. Segundo a defesa, o ato que caracteriza o crime é a aceitação da propina, e não o recebimento, este, sim, ocorrido já com a nova lei em vigor.  O julgamento do recurso de Bispo Rodrigues pode indicar qual vai ser o comportamento da Corte na análise de embargos semelhantes apresentados por outros réus, como o ex-ministro José Dirceu.

Para Lewandowski, ficou comprovado nos autos que o acordo sobre o pagamento aconteceu antes da lei de novembro de 2003. "O crime de corrupção passiva aconteceu quando o embargante prometeu vender o seu apoio político, ainda em 2002.” Já o ministro-relator diz que o fato de ter recebido o dinheiro em dezembro de 2003 permite a aplicação da nova legislação. “O que nos interessa aqui é a única prova produzida nos autos, que consta o recebimento em dezembro de 2003.”

Seguiram o relator os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki --que participa de sua primeira sessão do julgamento do mensalão--, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello acompanharam Lewandowski.

Para especialista, STF indica que réus poderão ser presos em setembro

Réus do Banco Rural

Todos os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitaram, em sessão nesta quarta-feira (21), os recursos apresentados pelas defesas de ex-dirigentes do Banco Rural. São eles Kátia Rabello, ex-presidente; José Roberto Salgado, ex-diretor, e Vinícius Samarane, ex-vice-presidente do banco, que foi liquidado neste mês pelo Banco Central.

Salgado e Rabello foram condenados a 16 anos e oito meses pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, gestão fraudulenta e evasão de divisas. Já Samarane foi condenado a oito anos e nove meses por lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.

Nos recursos apresentados, os chamados embargos de declaração, os réus pediram as absolvições, revisões de pena e cobraram esclarecimentos do STF quanto o acordão (documento que contém um resumo do julgamento).

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Para o relator do processo e presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, os recursos pretendem, na verdade, rediscutir o mérito das condenações, e não busca esclarecimentos do acordão (resumo publicado do julgamento). "A embargante tenta, ao meu ver, simplesmente rediscutir o mérito do acórdão embargado e não promover esclarecimento."

Na semana passada, em dois dias de julgamento, o Supremo descartou os recursos de sete réus. Foram eles: o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), o ex-deputado Romeu Queiroz (PTB-MG), a ex-gerente da agência SMP&B Simone Vasconcelos, o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), os ex-tesoureiros do PTB, Emerson Palmieri, e do PL, Jacinto Lamas, e o ex-deputado José Borba (à época, filiado ao PMDB do Paraná).

O julgamento do mensalão no STF
O julgamento do mensalão no STF
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