Todos os recursos de 11 condenados pelo mensalão são rejeitados pelo STF

Após três sessões, o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou todos os recursos de 11 réus condenados no julgamento do mensalão. Nesta quarta-feira (21), as apelações de três ex-dirigentes do Banco Rural foram negadas por unanimidade. Também foram rejeitados os recursos do ex-deputado federal Bispo Rodrigues, que foram o motivo da briga entre o presidente da Corte e relator do processo, Joaquim Barbosa, e Ricardo Lewandowski.

Na abertura da sessão desta quarta-feira (21), Barbosa fez um aparte, mas não pediu desculpas a Lewandowski por ter o acusado, na última sessão, realizada na quinta-feira passada (15), de fazer “chicana” no julgamento, o que no jargão jurídico significa fazer manobras para retardar o andamento do processo.

O relator do processo do mensalão afirmou que não lhe "move cercear as manifestações dos membros desta Corte”, mas, “como presidente desta Corte”, tem a “responsabilidade de, respeitados os direitos fundamentais, zelar pelo bom andamento dos trabalhos, o que inclui a regularidade e a celeridade dos trabalhos desta Corte”. “Justiça que tarda não é Justiça", afirmou.

Lewandowski pediu a palavra e agradeceu o apoio que teve de juristas, entidades e de parte da opinião pública. “Com referência ao lamentável episódio da semana passada, quero dizer que me sinto e me senti confortado pelas manifestações formais de solidariedade”, afirmou.

O magistrado afirmou disposição em superar o incidente. “Quero deixar esse episódio de lado, considerá-lo ultrapassado, porque este tribunal, pela sua história, é maior do que cada um dos seus membros individualmente considerados e que a somatória de todos os seus membros.”

O ministro Celso de Mello, decano da Corte, fugiu ao protocolo e pediu a palavra para fazer uma longa explanação pedindo reflexão após o incidente da última sessão. "Cada um dos juízes desta Corte tem o direito de expressar, em clima de absoluta liberdade, as suas convicções."

Bispo Rodrigues

Em seguida, o STF rejeitou a redução de pena ao ex-deputado Carlos Alberto Rodrigues, do PL (atual PR) do Rio, conhecido como Bispo Rodrigues. O réu foi condenado a seis anos e três meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, ele recebeu, em dezembro de 2003, R$ 150 mil para votar reformas de interesse do governo federal. 

No julgamento, a Corte o condenou com base na nova legislação, alterada em novembro de 2003, que prevê penas maiores para o crime. Segundo a defesa, o ato que caracteriza o crime é a aceitação da propina, e não o recebimento, este, sim, ocorrido já com a nova lei em vigor.  O julgamento do recurso de Bispo Rodrigues pode indicar qual vai ser o comportamento da Corte na análise de embargos semelhantes apresentados por outros réus, como o ex-ministro José Dirceu.

Para Lewandowski, ficou comprovado nos autos que o acordo sobre o pagamento aconteceu antes da lei de novembro de 2003. "O crime de corrupção passiva aconteceu quando o embargante prometeu vender o seu apoio político, ainda em 2002.” Já o ministro-relator diz que o fato de ter recebido o dinheiro em dezembro de 2003 permite a aplicação da nova legislação. “O que nos interessa aqui é a única prova produzida nos autos, que consta o recebimento em dezembro de 2003.”

Seguiram o relator os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki --que participa de sua primeira sessão do julgamento do mensalão--, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello acompanharam Lewandowski.

Réus do Banco Rural

Todos os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitaram, em sessão nesta quarta-feira (21), os recursos apresentados pelas defesas de ex-dirigentes do Banco Rural. São eles Kátia Rabello, ex-presidente; José Roberto Salgado, ex-diretor, e Vinícius Samarane, ex-vice-presidente do banco, que foi liquidado neste mês pelo Banco Central.

Salgado e Rabello foram condenados a 16 anos e oito meses pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, gestão fraudulenta e evasão de divisas. Já Samarane foi condenado a oito anos e nove meses por lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.

Nos recursos apresentados, os chamados embargos de declaração, os réus pediram as absolvições, revisões de pena e cobraram esclarecimentos do STF quanto o acordão (documento que contém um resumo do julgamento).

Para o relator do processo e presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, os recursos pretendem, na verdade, rediscutir o mérito das condenações, e não busca esclarecimentos do acordão (resumo publicado do julgamento). "A embargante tenta, ao meu ver, simplesmente rediscutir o mérito do acórdão embargado e não promover esclarecimento."

Na semana passada, em dois dias de julgamento, o Supremo descartou os recursos de sete réus. Foram eles: o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), o ex-deputado Romeu Queiroz (PTB-MG), a ex-gerente da agência SMP&B Simone Vasconcelos, o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), os ex-tesoureiros do PTB, Emerson Palmieri, e do PL, Jacinto Lamas, e o ex-deputado José Borba (à época, filiado ao PMDB do Paraná).