STF rejeita recursos de ex-sócio de Valério, mas corrige erro de grafia

Em sessão do julgamento dos recursos do mensalão na tarde desta quinta-feira (29), o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou todos os recursos apresentados pela defesa de Cristiano Paz, ex-sócio do publicitário Marcos Valério, exceto um que pedia uma correção material (quando há erro de grafia) na transcrição do acórdão –resumo escrito do julgamento--, sobre a somatória das penas.

Paz foi condenado a 25 anos, 11 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção ativa, peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, além de ser multado em R$ 2,5 milhões. O Supremo concluiu que ele foi um dos responsáveis por repassar o dinheiro do mensalão aos parlamentares, além de ter desviado R$ 2,9 milhões.

Nos recursos, a defesa do réu pedia a redução da pena e da multa total e absolvição dos crimes de corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Em relação ao crime de lavagem de dinheiro, por exemplo, a defesa do réu alegou que o acórdão é omisso por não considerar relatos de algumas testemunhas e afirmou, ainda, que há contradição em relação a Anderson Adauto, absolvido no julgamento por lavagem de dinheiro e corrupção ativa.

A decisão do relator do processo e presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, foi seguida por todos os magistrados, com exceção de Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

“É evidente a ausência de qualquer fundamento nessa alegação. O plenário chegou à conclusão unânime de que o réu praticou lavagem de dinheiro. As provas da prática do crime são claras”, disse Barbosa.

Sobre a correção aceita pelos ministros, ela se trata da remoção de uma frase que gerou dúvidas quanto à somatória das penas de Cristiano Paz.

Na sessão de ontem, os ministros reduziram a multa, mas mantiveram as penas impostas ao publicitário Marcos Valério, operador do mensalão.

O esquema do mensalão ocorreu durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006) e consistia no pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio. Para viabilizar os pagamentos, o núcleo político se utilizada das agências de publicidade de Valério e seus sócios, entre outros meios.