STF rejeita recursos de João Paulo Cunha e mantém perda de mandato

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitaram nesta quarta-feira (4), em sessão de julgamento dos recursos do mensalão, quase todos os embargos do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a nove anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato, e mantiveram a decisão de cassar o mandato do parlamentar.

Cunha era presidente da Câmara dos Deputados à época do escândalo do mensalão. No julgamento de 2012, o Supremo entendeu que o deputado aceitou propina para assinar contratos fraudulentos com as empresas de Marcos Valério.

Os ministros aceitaram apenas um dos recursos apresentados por Cunha, no qual a defesa do réu questionou o valor que ele teria desviado pelo crime de peculato. Na denúncia consta um desvio de R$ 536 mil, mas, nas alegações finais, o desvio subiu para R$ 1,07 milhão. O valor foi, então, fixado em R$ 536 mil, mas a aceitação do recurso não altera a pena do réu. Contudo, caso a União peça o ressarcimento, Cunha terá de devolver R$ 536 mil, e não R$ 1,07 milhão.

Em outro recurso, a defesa de Cunha pediu explicações sobre a quem cabe definir a perda de mandato parlamentar do deputado: Legislativo ou Judiciário.

No julgamento de 2012, o Supremo entendeu que a decisão caberia à Corte de forma imediata. O embargo da defesa de Cunha foi rejeitado e, com isso, os ministros mantiveram a decisão proferida no julgamento do ano passado, quando estabeleceram que, no caso dos parlamentares condenados por envolvimento no mensalão, a perda do mandato seria imediata. Além de Cunha, outros três deputados devem perder o mandato; Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e José Genoino (PT-SP).

O plenário do Supremo, porém, já tomou decisões diferentes ao analisar outros casos. No julgamento do senador Ivo Cassol (PP-RO), por exemplo, neste ano, o entendimento foi de que cabe às Casas Legislativas a cassação --na ocasião, a Corte já contava com a presença de dois novos ministros, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso.

Na condenação do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), o Supremo também entendeu que a cassação do mandato competia ao Congresso. No entanto, na semana passada, em votação secreta, a Câmara decidiu por não cassar o mandato do parlamentar, preso há dois meses no Complexo da Papuda, em Brasília. A repercussão negativa do caso fez com que o PSDB entrasse com um mandado de segurança no próprio STF pedindo a anulação da sessão. O pedido foi aceito pelo ministro Barroso, mas o plenário do Supremo ainda precisa se pronunciar de maneira definitiva sobre o caso.

A defesa de João Paulo Cunha alegou “contradição e obscuridade” na questão da perda do mandato, o que foi rejeitado por Barbosa. “Nenhuma obscuridade ocorreu no julgamento dessa matéria. O embargante sequer aponta qual seria o trecho. Nem diz qual seria a razão da ambiguidade ou contradição relativa a essa matéria. Os cuidadosos votos proferidos pelos ministros não deixaram qualquer duvida nessa matéria, cabendo a esta Corte a decisão final [perda de mandato]”, disse o relator.

“O embargante está imbuído de propósito meramente protelatório”, completou Barbosa antes de rejeitar todos os embargos.

Outros recursos

A defesa de João Paulo Cunha afirmou, ainda, que a condenação por lavagem de dinheiro é irregular, já que este crime seria apenas consequência de outros (peculato e corrupção passiva). Ainda sobre o crime de lavagem, a defesa do réu afirmou que não houve ocultação dos valores porque a própria mulher do deputado fez os depósitos.

Na sessão desta quarta, o Supremo rejeitou também, por unanimidade, os recursos de Pedro Corrêa e Henrique Pizzolato.

Corrêa era deputado pelo PP de Pernambuco à época do mensalão e foi condenado a 7 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no mensalão. Ele também foi multado em R$ 1,08 milhão.

Pizzolato era diretor de marketing do Banco do Brasil e foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, peculato (desvio de recursos públicos) e corrupção passiva. Ele também foi multado em R$ 1,272 milhão.

Dos 25 réus condenados no julgamento do mensalão, o Supremo já analisou os recursos de 22. Falta julgar os embargos de Rogério Tolentino, advogado e ex-sócio do publicitário Marcos Valério; Breno Fischberg, ex-sócio da Bônus-Banval; e João Cláudio Genú, ex-assessor do PP na Câmara dos Deputados.