Após veto a Erundina, Comissão da Verdade remarca visita a DOI-Codi no Rio

Após ter sido suspensa em resposta a um suposto veto à presença da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) pelo Exército Brasileiro, a visita de uma comitiva de parlamentares federais e representantes de comissões da verdade ao prédio onde funcionou o DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna) no Rio de Janeiro foi remarcada para a próxima segunda-feira (23).

A nova data foi agendada após uma reunião entre três senadores e o ministro da Defesa, Celso Amorim, nesta quarta (18). Inicialmente, a visita estava marcada para sexta (20). No encontro com Amorim, ficou decidido que os senadores definirão a composição da comitiva, sem qualquer veto do Exército, segundo informaram a Comissão da Verdade do Rio de Janeiro e a assessoria do senador João Capiberibe (PSB-AP), presidente da subcomissão permanente da Memória, Verdade e Justiça do Senado.

Três horas após ser procurado pelo UOL, o Centro de Comunicação Social do Exército informou que não houve veto à presença de qualquer parlamentar específico na visita. Segundo a assessoria do senador Capibaribe, no entanto, assessores parlamentares do Exército no Senado foram ao gabinete dele nesta terça comunicar que a presença da deputada Erundina na comitiva estava vetada.

Além de Capiberibe, participaram da reunião os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), vice-presidente da subcomissão, e Ana Rita (PT-ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado.

Para compor a comitiva que irá até o prédio do antigo DOI-Codi no Rio, no interior do 1º Batalhão da Polícia do Exército, na Tijuca, zona norte da capital fluminense, foram convidados a deputada Erundina, que preside a subcomissão da Verdade Memória e Justiça da Câmara Federal; o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), titular da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal; Antônio Cabral, procurador da República do Ministério Público do Rio de Janeiro; e dois representantes da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão Estadual da Verdade do Rio, entre eles o seu presidente.

Segundo os representantes da comitiva, a visita às dependências do prédio onde funcionou o destacamento durante a ditadura militar é o primeiro passo de uma campanha para transformar o local num centro de memória, a exemplo do que foi feito no antigo Dops (Departamento de Ordem Política e Social) de São Paulo e em centros de tortura na Argentina, no Uruguai e no Chile.

Veto

O comunicado do veto à presença de Erundina no gabinete do senador Capiberibe motivou o anúncio da suspensão da visita pela comissão estadual, na tarde desta quarta. A parlamentar é autora de um projeto que prevê a revisão da Lei da Anistia para que agentes do Estado que cometeram violações como torturas, mortes e desaparecimentos de adversários políticos possam ser julgados e punidos.

Para Erundina, o veto foi uma reação direta ao projeto de lei proposto por ela, que também preside a comissão parlamentar da Memória, Verdade e Justiça, ligada à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal. "Isso deve incomodar e explicar a fúria que está presente no comportamento dessas figuras que insistem em manter viva a memória de um passado", afirmou.

A parlamentar classificou a decisão como arbitrária e disse que o episódio é um "resquício de uma triste memória que ainda está presente no comportamento de alguns atores daquele regime". "É fora de propósito que isso aconteça no momento em que o país está querendo passar a limpo aquele período. Não me senti atingida pessoalmente, senti que a democracia brasileira está sendo obstaculizada", disse Erundina.

Em nota, o presidente da comissão fluminense, Wadih Damous, que também preside a Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), afirmou que "infelizmente os ventos da democracia não sopraram no Exército brasileiro" e lamentou o veto. A proibição, segundo Damous, "mostra uma nostalgia dos tempos ditatoriais”. “Nenhum quartel do Exército é propriedade privada dos militares, mas sim do povo brasileiro que, com os seus impostos, constrói esse país", declarou.

Primeira vista foi impedida

Este não é o primeiro problema envolvendo uma visita ao prédio do DOI-Codi. No último dia 21 de agosto, o Comando Militar do Leste impediu entrada de membros da comissão estadual ao prédio.

O grupo chegou ao local pela manhã e não teve a entrada autorizada. De acordo com Wadih Damous, o Exército havia sido notificado sobre a visita, mas informou que não permitiria o acesso do grupo.

O Comando Militar do Leste afirmou, segundo o telejornal "RJTV", da TV Globo, que a visita não foi autorizada porque a comissão não tem respaldo legal para fazer diligência em área administrada pelo governo federal.