Procuradoria defende perda de mandato de Donadon ao STF

A Procuradoria Geral da República enviou parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) em que defende a perda imediata do mandato do deputado presidiário Natan Donadon (sem partido-RO).

Preso em junho após ter sido condenado a mais de 13 anos de prisão por formação de quadrilha e desvio de dinheiro público, Donadon teve o seu mandato mantido pelos colegas em uma votação secreta na Câmara em agosto.

O parecer, datado de terça (12), foi assinado pelo subprocurador Odim Brandão Ferreira e aprovado pelo procurador-geral, Rodrigo Janot.

Nele, Ferreira argumenta, no entanto, que, como a Suprema Corte já havia determinado a perda dos direitos políticos de Donadon, a cassação do mandato é automática. No entendimento dele, Câmara dos Deputados deveria apenas ter declarado a perda, o que não ocorreu.

“Uma vez assentado que decisão definitiva do STF determinou a perda do mandato parlamentar, não parece haver nenhum espaço para a discussão acerca do ponto", escreveu no seu parecer.

A Procuradoria se manifestou sobre um mandado de segurança apresentado pelo PSDB no Supremo questionando a manutenção do mandato de Donadon.

O relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, havia concedido medida liminar (provisória) suspendendo a decisão da Câmara. Foi aberto, então prazo para a defesa e o Ministério Público Federal se pronunciarem.

Em recurso ao Supremo, a defesa de Natan Donadon pediu que o deputado preso tenha tratamento diferenciado para que possa continuar comparecendo às sessões da Câmara.

Preso em Brasília desde o dia 28 de junho, Donadon foi condenado por formação de quadrilha e pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição. A decisão da corte já é definitiva.

O mandato dele acabou sendo suspenso pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Com a medida, ele não tem recebido o salário nem as verbas parlamentares. A família dele também teve que desocupar o apartamento funcional que ocupava em Brasília.

A não-cassação de Donadon levou o Congresso a resgatar propostas que acabam com o voto aberto no Legislativo. Uma delas, a chamada PEC do Voto Aberto, foi aprovada ontem em primeiro turno pelo Senado.