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Senado aprova, em primeiro turno, fim do voto secreto no Legislativo

Os senadores Sérgio Souza (PMDB-PR), Wellington Dias (PT-PI), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) durante discussão e votação da PEC do Voto Aberto - Waldemir Barreto/Agência Senado
Os senadores Sérgio Souza (PMDB-PR), Wellington Dias (PT-PI), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) durante discussão e votação da PEC do Voto Aberto Imagem: Waldemir Barreto/Agência Senado

Do UOL, em São Paulo

13/11/2013 21h13Atualizada em 13/11/2013 22h39

Após mais de quatro horas de discussão, por 54 votos a 10 e uma abstenção, foi aprovada em primeiro turno a PEC do Voto Aberto, cujo objetivo é o fim das votações secretas em todas as decisões do Legislativo, seja o Senado, a Câmara e todas as casas legislativas, como assembleias estaduais e câmaras de vereadores.

Caso Donadon

  • Em 28 de outubro de 2013, em votação secreta, a Câmara manteve o mandato de Natan Donadon (ex-PMDB-RO), condenado pelo Supremo. Com quórum de menos de 410 deputados, 233 votaram a favor de sua cassação, 131 contra e houve 41 abstenções. Para cassá-lo, eram necessários 257 votos, o que representa a metade do total de deputados mais um voto.

    O deputado foi acusado de participação em desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia em simulação de contratos de publicidade.

    O caso Donadon foi o que inspirou a Câmara a votar a PEC do Voto Aberto, projeto que foi ao Senado, que precisa ainda aprová-la em segundo turno.

A PEC 43/2013, de autoria do ex-deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP), ainda precisa passar ainda por um segundo turno de votação, momento em que os destaques ao texto poderão ser novamente apreciados. O texto veio aprovado unanimemente pela Câmara dos Deputados e, se for aprovado em segundo turno pelo Senado --votação que deve ocorrer na próxima terça-feira (19)--, deve ser promulgada.

Destaques

Chegaram a ser apresentados três requerimentos de destaques, que são pedidos para votação em separado de trechos do texto principal da proposta. Os três eram do senador Lobão Filho (PMDB-MA). A votação do primeiro destaque foi rejeitada por 36 votos a 28, como defendeu o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que chegou a pedir verificação de quórum para que a votação fosse nominal. Rollemberg é pelo fim do voto secreto no âmbito do Legislativo.

Antes da votação, o senador José Sarney (PMDB-MA) fez um discurso emocionado pela manutenção do instrumento do voto secreto no Legislativo, especialmente para o caso de confirmação de indicação de autoridades. Remetendo-se aos primórdios da democracia na Grécia e em Roma, o parlamentar lembrou que o instituto do voto secreto era, na época, uma prerrogativa importante reivindicada pelo povo que votava. Para o senador, o voto secreto é a base da democracia.

"A nossa Constituição diz que é impossível apresentar emenda constitucional contra o voto secreto e contra a Federação e a República", disse Sarney. Para reforçar sua argumentação, Sarney observou que o sistema atual tem funcionado bem, como exemplificado, na cassação pela Câmara dos Deputados dos anões do orçamento ou dos deputados envolvidos no caso do mensalão.

Na votação do segundo requerimento de destaque, houve reclamações de alguns senadores sobre a condução dos trabalhos pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Os senadores Mário Couto (PSDB-PA) e Walter Pinheiro (PT-BA) criticaram a votação simbólica sem o recolhimento dos votos dos líderes, pois na avaliação de um grupo de parlamentares, por “contraste” o resultado seria a rejeição do requerimento. Diante disso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) retirou os dois requerimentos de destaque.

Discussão

A discussão sobre o voto aberto no Legislativo colocou em lados opostos até senadores do mesmo partido. Ao defender o voto aberto irrestrito, o senador Paulo Paim (PT-RS) observou que em vários Estados, como São Paulo, Roraima, Minas Gerais e no próprio Rio Grande do Sul, o voto secreto já foi abolido nas votações das assembleias legislativas.

Paim disse que dentre todos os argumentos de parlamentares favoráveis ao voto secreto, não encontrou um único consistente. Na visão de Paim, com a consolidação da democracia no Brasil, não mais se justifica a adoção do instituto do voto secreto para nenhum tipo de deliberação.

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Já o senador Humberto Costa (PT-PE) considerou como uma prerrogativa importante para os parlamentares a manutenção das votações secretas, ainda que apenas nos casos de indicação de membros do STF (Supremo Tribunal Federal) e para o cargo de procurador-geral da República.

Em sua avaliação, a divulgação do modo como vota o parlamentar na escolha dessas autoridades pode influenciar negativamente nas decisões de abertura de processos pelo procurador da República e de julgamentos no STF contra parlamentares. Humberto Costa, no entanto, admitiu votar com o seu partido, o PT, que é a favor da PEC 43.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu o voto aberto em todas as circunstâncias e chamou a atenção para ocasiões em que o voto aberto foi usado para enfrentar a ditadura. Em sua opinião, não se justifica num regime democrático dizer que o voto aberto serve para dobrar o Legislativo a pressões do Executivo. Ele frisou que muitos parlamentares se aproveitam do voto secreto para adotar “duas posturas”. "O voto aberto é a oportunidade que o parlamentar tem para prestar contas", resumiu.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) criticou o “casuísmo” da proposta, que, segundo ele, ressurgiu quando a Câmara recusou-se a cassar o deputado Natan Donadon. Segundo o senador, é necessário zelar pelo equilíbrio entre as instituições em situações como a do voto em magistrados –que, se aberto, fragilizaria o Legislativo e o Judiciário– e a da apreciação de vetos. Poucos parlamentares, disse Aloysio, têm condições de defender-se das pressões. "Os constituintes, sem nenhuma contestação, afirmaram as condições de voto secreto que hoje constam na nossa Carta Magna", afirmou.

Para o também tucano Mário Couto (PSDB-PA), porém, a população brasileira pede pelo voto aberto e não há desculpa para esconder o voto no Parlamento.

Para Cristovam Buarque (PDT-DF), a democracia vai avançar é com o voto aberto. Ele ainda disse não ver vantagens no voto secreto. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) argumentou que, na condição de cidadão, o exercício do voto deve ser exercido de maneira reservada. Ele ponderou, entretanto, que a condição de representante popular evidencia que quem exerce o mandato não é proprietário do mandato. Já o senador João Capiberibe (PSB-AP) negou que o do fim do sigilo dos votos cause prejuízo à democracia.

Vetos

O senador José Agripino (DEM-RN) apoiou o voto secreto na apreciação de vetos presidenciais por considerar que o Congresso deve fazê-lo com independência e autonomia. Porém, ele é favorável ao voto aberto no caso da confirmação da indicação de autoridades e na cassação de parlamentares. Agripino frisou que, na cassação, o parlamentar age como juiz, e todo juiz vota abertamente.

O senador Pedro Taques (PDT-MT), ao questionar por que a votação de veto tem de ser secreta, lembrou que nenhuma ação do Executivo é secreta. Ele classificou como absurdo o temor de que a Presidência venha a chantagear deputados e senadores. Para o senador, "o melhor detergente que existe é a luz do painel”.

Jorge Viana (PT-AC) opinou que o voto aberto está sendo adotado “quase que à força”, diante do caso do deputado Natan Donadon. Conforme ressaltou, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público adotam medidas de sigilo em algumas circunstâncias. Ele criticou o desgaste crescente que leva o Parlamento a abrir mão de uma prerrogativa relevante. "Estamos satanizando a política, estamos satanizando a representação parlamentar", opinou.

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