Ex-prefeita Luizianne Lins fica inelegível por oito anos, diz TRE

A ex-prefeita de Fortaleza Luizianne Lins (PT-CE), pré-candidata do PT ao governo do Ceará, foi condenada por abuso de poder político e está inelegível por oito anos, segundo decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Ainda cabe recurso.

Segundo a ação do MPE (Ministério Público Eleitoral), Luizianne usou a máquina pública para tentar ajudar o candidato do PT à Prefeitura de Fortaleza, Elmano de Freitas, e o vice dele, Antônio Mourão, a se elegerem na disputa municipal em 2012. Elmano perdeu as eleições para o candidato do Pros, Roberto Cláudio.

Os autos do processo apontaram que Luizianne teria coagido funcionários terceirizados da prefeitura para fazer campanha e, caso houvesse recusa, estes seriam demitidos. A ação ainda denunciou que terceirizados também eram forçados a votarem nos candidatos do PT.

De acordo com a ação, servidores terceirizados relataram que "após anos ou décadas de serviços dedicados aos hospitais, postos de saúde e escolas do município de Fortaleza, se viram simplesmente impedidos de trabalhar para garantir o sustento de suas famílias pelo simples fato de não demonstrarem interesse em votar no candidato apoiado pela Prefeitura, ou mesmo por haverem sido indicados por vereadores que não apoiavam tal candidatura".

O juiz do TRE, Josias Menescal, proferiu a sentença na última segunda-feira (10) e afirmou que os servidores terceirizados eram “coagidos para participarem de atos de campanha, tais como panfletagem e bandeiraços” e aqueles que eram indicados por vereadores seriam penalizados com a demissão caso não apoiassem o candidato do PT à prefeitura “simplesmente para dar lugar a uma pessoa indicada por algum apoiador dessa candidatura, com o fim de obter-lhes o voto".

O advogado de Luizianne, Rodrigo Cavalcante, informou que vai recorrer da decisão judicial e negou as acusações imputadas a cliente dele. Ele argumentou que não existem provas de que Luizianne tenha usado do poder político.

“Ela não tinha contato na contratação de servidores terceirizados, eles eram contratados por uma outra empresa e não existia vínculo com a ex-prefeita”, disse o advogado, argumentando ainda que a decisão do TRE é meramente política. “Observe que essa decisão saiu em um ano de eleições. Estão tentando desgastar a imagem de Luizianne”, completou. Luizianne deverá disputar o governo do Estado nas eleições de outubro.