Demóstenes Torres entra com ação no STF para reassumir como procurador

O senador cassado Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) entrou nesta segunda-feira (24) no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ação questionando decisão do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) de mantê-lo suspenso preventivamente do cargo de procurador de Justiça de Goiás.

Demóstenes teve o seu mandato parlamentar cassado em julho de 2012 por conta do seu envolvimento com o contraventor Carlinhos Cachoeira e das denúncias de usar seu cargo para beneficiar os negócios do empresário.

Desde outubro de 2012, ele foi afastado do cargo pelo CNMP, que vem reiteradamente prorrogando a suspensão. O órgão decidiu que não poderia demiti-lo no processo administrativo em que é investigado, mas apenas aplicar a pena máxima, que é a aposentadoria compulsória.

O ex-senador responde ainda a um processo criminal na Justiça de Goiás e que, este sim, pode resultar na sua exoneração do cargo.

No mandado de segurança que ingressou no Supremo, o ex-parlamentar alega que está sendo submetido ilegalmente a um segundo procedimento administrativo disciplinar baseado nos mesmos fatos que originaram o processo no Senado que resultou na sua cassação.

“Não pode ser instaurado procedimento administrativo disciplinar sobre os mesmos fatos materiais apurados no Senado Federal, (...) pois não cometeu, nem em tese, qualquer infração disciplinar no Ministério Público porque dele estava licenciado desde 1º de janeiro de 1999”, argumenta a sua defesa.

Demóstenes pede liminar (decisão provisória) para suspender o processo no CNMP e anular os atos no procedimento administrativo para ser arquivado.

O pedido será analisado pelo ministro Gilmar Mendes, designado relator.