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CPI começa com convocação de presidente da Petrobras

Presidente da Petrobras, Graça Foster - Antonio Augusto/Câmara dos Deputados
Presidente da Petrobras, Graça Foster Imagem: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados

Bruna Borges

Do UOL, em Brasília

14/05/2014 17h04

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que irá investigar a Petrobras no Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a convocação da presidente da Petrobras, Graça Foster, e do ex-presidente da estatal, José Sergio Gabrielli, para darem depoimento no colegiado. A comissão aprovou mais 72 requerimentos com oitivas e solicitações de documentos. Deste total, há 29 convocações e 2 convites a autoridades envolvidas com as suspeitas sobre a petrolífera.   

O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Augusto Nardes, e o ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Jorge Hage, estão entre os convidados para comparecer à CPI.

A presidente da Petrobras deve voltar ao Senado na próxima terça-feira (20) para dar explicações sobre as suspeitas de irregularidades da estatal. Graça já esteve na Casa em audiência pública em abril para tratar das denúncias da empresa. Na ocasição, afirmou que a compra da Refinaria de Pasadena (EUA) não "foi um bom negócio". Seu antecessor à frente da petrolífera, Gabrielli, deve comparecer a CPI na próxima quinta-feira (22).

O senador Cyro Miranda (PSDB-GO), único membro da oposição na CPI, sugeriu a convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dar explicações na CPI da Petrobras do Senado sobre as suspeitas de irregularidades da estatal.  A compra de Pasadena foi realizada durante seu governo. O requerimento da oposição foi indeferido pelo colegiado. Os governistas têm maioria na CPI e foram contra a proposta.

"O mandatário de tudo era o senhor Luiz Inácio Lula da Silva, que deveria saber de tudo o que estava acontecendo, por isso acho que o depoimento do ex-presidente é muito importante", argumentou o senador para defender seu requerimento.

Em resposta, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), argumentou que a convocação de Lula não tem conexão com a investigação instaurada. "A convocação do ex-presidente Lula é algo completamente desvinculado do trabalho que estamos fazendo, sem nenhum propósito, a não ser o proposito de enfrentar essa temática do ponto de vista político", disse. 

A CPI tem o prazo máximo de 180 dias para concluir as investigações sobre as irregularidades da estatal. A comissão aprovou o plano de trabalho elaborado pelo relator, senador José Pimentel (PT-CE). 

O plano de trabalho da CPI da Petrobras é dividido em quatro capítulos, cada um dedicado a um tema a ser investigado pelos senadores. O primeiro trata da compra de Pasadena. O segundo defende a investigação da suspeita de pagamento de propina à SBM Offshore. A falta de segurança nas plataformas é terceiro tema debatido pela CPI.

A suspeita de superfaturamento da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, também será objeto de investigação da CPI. O tema atinge o presidenciável Eduardo Campos (PSB-PE), que era governador do Estado. Ele é concorrente da presidente Dilma Rousseff  no pleito de outubro. A intenção do governo é investigar se houve má gestão ou desvio de verba da União em Pernambuco.

O ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró também será chamado para prestar esclarecimentos no Senado. Ele é apontado como o responsável pelo parecer "falho" que teria sido utilizado para convencer o Conselho de Administração da Petrobras sobre a compra de Pasadena.

Oposição

A oposição pressiona para que a CPI do Senado seja esvaziada e a comissão mista (com senadores e deputados) prevaleça.  PSDB e DEM não indicaram parlamentares para ocupar nenhuma das três vagas reservadas aos oposicionistas. Sem as indicações, coube ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), escolher os últimos membros para assumir as vagas. Dois deles, no entanto, se recusaram a participar da investigação restrita a senadores.

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Wilder Morais (DEM-GO), que foram indicados por Renan, disseram que não se dedicariam à CPI do Senado por acreditarem que a apuração das denúncias envolvendo a estatal será mais efetiva se feita por uma comissão mista.

A CPI do Senado tem 13 membros titulares, 10 deles são governistas. Sua instalação foi articulada pelo governo para tentar esvaziar a comissão mista, que é defendida pela oposição. Um colegiado composto apenas com senadores tem apoio do Planalto, que avalia ter mais possibilidade de controle dos trabalhos no Senado. Já a oposição defende a CPI mista para apurar denúncias na Petrobras com integrantes da Câmara, onde a lealdade aos interesses do governo é mais frágil. 

Presidência e relatoria

Mais cedo, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) foi eleito para presidir a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras que foi instalada no Senado. A relatoria ficou com o senador José Pimentel (PT-CE). Os nomes já eram previstos e, apesar da ausência da oposição, os parlamentares foram escolhidos e a reunião foi encerrada em cerca dez minutos.

Os nomes já eram esperados e, apesar da ausência da oposição, os parlamentares foram escolhidos rapidamente e a reunião foi encerrada em cerca dez minutos. Vital do Rêgo e Pimentel não devem contrariar os interesses do governo. Os parlamentares pertencem à base aliada e são alinhados com o Palácio do Planalto. 

O presidente da CPI organiza as reuniões da comissão e define as pautas de investigação do colegiado. Já o relator tem a responsabilidade de elaborar o parecer final das investigações. PMDB e PT puderam escolher os principais cargos da CPI por terem as maiores bancadas no Senado.

A eleição dos cargos foi por aclamação (acordo verbal entre os membros). O senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) foi escolhido o vice-presidente.

CCJ do Senado

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o relatório favorável à instalação de uma CPI mista restrita a investigar denúncias de irregularidades na Petrobras. O parecer é do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

A comissão analisou o relatório após o presidente do Congresso encaminhar uma questão de ordem sobre a questão. Em abril, antes da instalação de uma CPI só com a participação de senadores, a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber decidiu liminarmente (de forma provisória) que a CPI do Senado se limitasse a investigar somente denúncias envolvendo a Petrobras. Renan recorreu ao plenário do Supremo e a questão ainda será analisada pela Corte. 

O que a CPI da Petrobras investiga

  • Renato Costa/Frame/Folhapress

    Políticos teriam recebido propina

    Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento e Refino da Petrobras, fez acordo de delação premiada com a PF, o que possibilitaria uma redução de sua pena em caso de condenação. Em depoimentos, ele cita, segundo a revista "Veja", ao menos 25 deputados federias, 6 senadores, 3 governadores, um ministro e pelo menos 3 partidos políticos (PT, PMDB e PP), que teriam recebido propina

  • Divulgação/Petrobras

    Compra de refinaria em Pasadena

    A aquisição da refinaria de Pasadena, nos EUA, é investigada por diversos órgãos sob suspeita de ter causado prejuízo milionário. A presidente Dilma Rousseff, que em 2006 presidia o Conselho Administrativo, justificou ter dado o seu aval com base em parecer "falho". Reportagem de "O Globo" revelou que foi feito saque sem registro contábil.

  • Divulgação

    Compra de refinaria no Japão

    Outro negócio controverso foi a aquisição de uma refinaria no Japão, em 2008. A Nansei teve 87,5% de seu controle adquirido pela Petrobras. Técnicos da estatal indicavam que a refinaria só seria rentável se dobrasse sua capacidade de produção. Restrições ambientais impediram a ampliação. Documentos mostram que a diretoria da empresa omitiu riscos em parecer.

  • Bruno Stuckert/Folhapress

    Apurações do TCU

    Baseando-se em decreto de 1998, a Petrobras vinha realizando contratações de forma mais simples que a determinada pela Lei de Licitações. O TCU (Tribunal de Contas da União) começou a emitir decisões obrigando a empresa a seguir as regras da lei. A estatal obteve liminares do STF (Supremo Tribunal Federal) que frearam 19 investigações do TCU contra supostas irregularidades em contratos.

  • Roberto Stuckert Filho/PR

    Loteamento político

    Críticos do governo afirmam que a Petrobras sofre com perdas impostas pela ingerência política sobre a companhia. A distribuição de cargos a aliados impactaria a maneira como decisões são tomadas. Documento obtido pela Folha mostra que um negócio bilionário fechado em 2013 pode ter sido afetado pela troca de um diretor indicado pelo PMDB realizada pela presidente Dilma Rousseff.

  • Daniel Marenco/Folhapress

    Operação Lava Jato

    A operação Lava Jato da Polícia Federal prendeu em março um ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, por tentar destruir provas e documentos que o envolviam em um suposto esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado mais de R$ 10 bilhões. Em abril, ele se tornou réu numa ação penal sob acusação de ter desviado recursos públicos da refinaria Abreu Lima, em Pernambuco.

  • Renzo Gostoli/Bloomberg

    Suspeita de propina de holandesa

    A SBM, empresa com sede na Holanda, é suspeita de ter pagado propina a funcionários da estatal brasileira para conseguir contratos de locação de plataformas petrolíferas entre os anos de 2005 e 2012. Deputados da comissão criada na Câmara para investigar as denúncias pretendem recorrer ao STF para ter acesso às informações da sindicância realizada pela CGU (Controladoria-Geral da União).

  • Ariana Cubillos/AP

    Petrobras perdoou calote da Venezuela

    Segundo o jornal "O Estado de S.Paulo", documentos mostram que Petrobras abriu mão de penalidades que exigiriam da Venezuela o pagamento de uma dívida feita pelo Brasil para o projeto e o começo das obras na refinaria Abreu Lima, em PE. O acordo feito entre os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez deixou o Brasil com a missão de garantir, sozinho, investimentos US$ 20 bi.

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