Ex-prefeito de Primavera de Rondônia é condenado a devolver R$ 22 mil em recursos
O ex-prefeito de Primavera de Rondônia (a 443 km de Porto Velho) foi condenado nesta segunda-feira (30) a devolver cerca de R$ 22 mil aos cofres públicos. Hélio de Lara (PMDB) deixou de prestar contas dos recursos repassados durante sua gestão no ano de 2002. Ainda cabe recurso.
A condenação é resultado de uma ação de improbidade administrativa proposta pelo MPF (Ministério Público Federal) em Ji-Paraná. Lara também teve seus direitos políticos suspensos por três anos.
Lara não foi encontrado pela reportagem para comentar a condenação.
Os recursos eram do MEC (Ministério da Educação) para o programa 'Educação de Jovens e Adultos'. Na época, o MEC cobrou a prestação de contas da Prefeitura de Primavera de Rondônia e apurou que havia diferença de R$ 22 mil nos recursos repassados.
Lara não prestou informações tanto ao MEC quanto à Justiça Federal. Ele foi, posteriormente, julgado à revelia.
Para o juiz federal Flávio da Silva Andrade, a conduta de Lara, que se omitiu em apresentar os documentos aos órgãos fiscalizadores, não pode ser aceita.
“A cultura de menosprezo às formalidades legais no emprego das verbas públicas está diretamente relacionada à disseminação da improbidade administrativa”, disse Andrade.
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