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Política

Joaquim Barbosa critica presidente de CPI após mandado por delação de Costa

Do UOL, em Brasília

15/10/2014 19h54

Após a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista que investiga as irregularidades da Petrobras protocolar nesta quarta-feira (15) um mandado no STF (Supremo Tribunal Federal) para ter acesso à íntegra da delação premiada do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, o ministro aposentado do Supremo Joaquim Barbosa alfinetou o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

O pedido da CPI, por meio de ofícios para ter acesso ao documento, já foi negado duas vezes pelo Supremo. Ações sobre a Operação Lava Jato que envolvem parlamentares foram enviadas à Suprema Corte e são relatadas pelo ministro Teori Zavascki. A operação investiga um esquema milionário de desvio de dinheiro público. Segundo depoimento de Costa, parte do dinheiro desviado teria financiado PT, PMDB e PP.

No documento encaminhado ao STF, Vital defende que CPI tem direito a obter dados de investigações sigilosas. “O sigilo é oponível não às CPIs, que são equiparadas pela Constituição a típicas autoridades judiciais”, diz trecho do mandado de segurança.

Vital também fez críticas ao ministro Teori. “Em uma decisão teratológica e abusiva, o ministro do Supremo afastou a incidência de uma norma constitucional com base em restrição legal, o que obviamente não é respaldado por nosso sistema jurídico”, afirmou o senador no documento.

Em seu Twitter, Barbosa criticou o parlamentar. "Alguém precisa dizer ao senador Vital do Rego o exato sentido e a extensão do princípio de separação dos poderes!", postou.

O presidente da CPI também destacou que a comissão manterá sigilo sobre as informações contidas na delação. “Não estamos dizendo, em nenhum momento, que vamos quebrar o sigilo. Muito pelo contrário. Cabe à CPI guardar o sigilo da mesma forma.”
 

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