TRE-RJ suspende julgamento de Pezão por uso eleitoral da máquina pública

O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio) suspendeu na noite de segunda-feira (24) o julgamento do governador reeleito do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), em um processo sobre o suposto uso eleitoral da máquina pública do Estado. A interrupção ocorreu porque o desembargador Abel Gomes pediu para rever provas. O julgamento será retomado na quarta-feira (26), às 18h.

A ação é referente ao programa "Gabinete Itinerante", que passou a existir depois de Pezão assumir o governo do Estado, em abril. Antes de o PMDB oficializar a sua candidatura à reeleição, na companhia de secretários e servidores estaduais, Pezão realizou uma série de visitas a municípios fluminenses, principalmente na Baixada e no interior, para ouvir demandas da população.

Para o relator do processo, o corregedor eleitoral Alexandre Mesquita, o governador se utilizou do Gabinete Itinerante para "alavancar seu nome junto ao eleitorado mais humilde". Ele defende que Pezão seja punido com cassação, inelegibilidade (perda de direitos políticos) e multa.

No entanto, os magistrados Fábio Uchôa e Flávio Willeman, que fazem parte do colegiado do TRE-RJ, divergiram da opinião do corregedor, com o argumento de que o Gabinete Itinerante era uma "atividade normal de governo".

O processo é decorrente de uma ação ajuizada pela coligação do petista Lindberg Farias, que terminou a eleição para o governo do Estado em quarto lugar. Na versão da coligação Frente Popular (PT, PV, PSB e PC do B), o programa não teria previsão na lei orçamentária e teria sido divulgado "maciçamente" no canal institucional do governo estadual no YouTube e na conta pessoal de Pezão no Facebook, assim como por meio de um encarte com tiragem de 360 mil exemplares.

A assessoria de Pezão, por sua vez, afirmou que "o Gabinete Itinerante nada mais é que a descentralização da administração, inexistindo conteúdo eleitoral e não tendo ocorrido no período eleitoral".