Entidade cobra União por repasses de R$ 35 bilhões a municípios
Do UOL, em Maceió
23/02/2015 19h40
Estudo divulgado nesta segunda-feira (23) pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) aponta que o governo federal deve R$ 35 bilhões às prefeituras. A maior parte da dívida é referente a emendas parlamentares inclusas no orçamento e que não foram pagas.
As dívidas, chamadas de "restos a pagar", está dividida entre despesas que já foram executadas e só faltam ser pagas e não-processadas --que é quando a despesa ou ainda não foi realizada ou não aferida/atestada.
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Para a entidade, o acúmulo da tem duplo efeito negativo às prefeituras.
“Em primeiro lugar porque gera uma falsa expectativa de recebimento de recursos; em segundo lugar porque o não-pagamento de repasses previamente empenhados produz atraso nos projetos cuja execução está sob responsabilidade das prefeituras.”
A CNM ainda informou que o atraso nos pagamentos paralisa obras em todo o país.
"Existem muitos casos de obras de calçamento, praças, reformas de postos de saúde e escolas, que estão paradas nas cidades do país nesta situação, ocasionando enormes prejuízos as comunidades e ao erário público”, diz.
O maior devedor aos município é o Ministério das Cidades, com débito de R$ 9,4 bilhões; Educação (R$ 8 bilhões) e Saúde (R$ 6,3 bilhões) vêm logo em seguida.
O UOL questionou o Ministério da Fazenda sobre os débitos aos municípios, mas até a publicação da reportagem não obteve retorno.