Proposta de aumento de mulheres no Congresso patina e não tem relator

Do "Aos Fatos"*

  • Ed Ferreira/Folhapress

    Bancada feminina faz protesto em 2015 no plenário da Câmara dos Deputados para reivindicar maior participação das mulheres na política

    Bancada feminina faz protesto em 2015 no plenário da Câmara dos Deputados para reivindicar maior participação das mulheres na política

Em 2015, a recém-empossada bancada feminina no Senado prometeu abraçar como prioridade a adoção de cotas de 25% a 30% das vagas do Congresso para mulheres. O objetivo era ultrapassar o dobro da atual participação feminina na política. Um ano depois, porém, as congressistas temem ficar apenas com o que já têm.

Nesta legislatura, que vai até 2018, a Câmara conta com 51 deputadas, ou 10% dos 513 assentos. Já o Senado tem 13 senadoras de um total de 81 cadeiras --ou 16%. Essa proporção é justamente o que deputadas e senadoras conseguiram negociar no ano passado, durante a tramitação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 98/2015.

Segundo o texto, as mulheres terão o direito a ocupar, no mínimo, 10% das cadeiras na primeira legislatura, eleita em 2018; 12% na segunda legislatura, eleita em 2022; e 16% na terceira, eleita em 2026. Conforme a proposta, caso o percentual mínimo não seja atingido, as vagas serão preenchidas por candidatas com a maior votação nominal individual entre os partidos que atingiram o quociente eleitoral, isto é, que conseguiram o número mínimo de votos para ocupar ao menos um assento no Congresso. Caso aprovada, a lei valerá para as esferas federais, estaduais e municipais do Legislativo.

Após ser aprovada pelo plenário do Senado em dois turnos, no ano passado, a proposta foi remetida à Câmara, que deve analisá-la também em dois turnos. O problema é que o texto repousa em uma gaveta da Comissão de Constituição e Justiça da Casa desde 1 de dezembro de 2015 por ausência de relator. A última reunião do colegiado foi em 22 de dezembro daquele ano e, até agora, mais de um mês depois de retomados os trabalhos na Câmara, a comissão não elegeu seus titulares.

Modelo argentino

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora especial da mulher no Senado, diz que as dificuldades de aplicar ações afirmativas são consequência do quadro de baixa representatividade. Segundo ela, a agenda feminina sofre influência do poder econômico, que é concentrado pelos homens.

A parlamentar, que é uma das autoras da PEC das cotas femininas, defende medida mais radical: o voto em lista, aos moldes da experiência argentina. No país vizinho, se as eleições assegurarem a uma legenda dez assentos no Legislativo, por exemplo, os dez primeiros nomes da lista serão os eleitos. A partir dessas listas, a legislação obriga que seja indicada ao menos uma mulher depois que dois homens forem indicados. No entanto, diante das dificuldades da proposta já existente, não há perspectiva que tal modelo seja replicado para a realidade brasileira em um futuro próximo.

"Com esse tipo de política eleitoral que temos no Brasil, a mulher nunca vai alcançar o seu espaço. Primeiro, porque os partidos são comandados por homens, a mulher quase não tem espaço dentro dessas agremiações; e, segundo, porque o acesso ao financiamento é para eles, não chega a elas", diz a senadora.

Aos Fatos é uma plataforma jornalística multimídia para verificação sistemática do discurso público

 

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