Processo de impeachment

Por que o PMDB deixou o governo, mas Michel Temer continua como vice?

Do UOL, em São Paulo

  • André Dusek/Estadão Conteúdo

    O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), deixa o Palácio do Jaburu, sua residência oficial, em Brasília

    O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), deixa o Palácio do Jaburu, sua residência oficial, em Brasília

Em um processo que chamou de "desembarque", o PMDB oficializou neste terça-feira sua saída da base governista da presidente Dilma Rousseff. A sigla determinou a entrega de todos os cargos do partido no executivo, com exceção do vice-presidente Michel Temer. Isso tem um motivo.

Caso um dos dois processos de impeachment movidos contra a presidente tenha sucesso, quem assume a presidência do Brasil é Temer.

"A saída do PMDB tomou importância maior por causa do impeachment, já que ela pode significar que esses votos do partido na Câmara acabem sendo em favor do impeachment. Se isso acontecer, é o vice Michel Temer que assume, isso é indiscutível.  É por isso [a permanência na vice-presidência]. A Constituição determina que seja assim, e isso é melhor do que haver algum tipo de ruptura institucional", explica o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral.

O vice pode renunciar?

Se fosse de sua vontade, legalmente, Temer poderia se juntar aos colegas de partido e renunciar -- inclusive, ainda pode fazê-lo. Neste caso, entretanto, não há escolha de um substituto, e o Brasil ficaria sem um vice-presidente.

"Ele pode renunciar, a doutrina fala que a renúncia é um ato unilateral de vontade -- ninguém pode ser forçado a permanecer no cargo. Ele poderia renunciar hoje, amanhã, quando quiser. A partir daí o Brasil, não teria mais vice. A linha sucessória ia direto para o presidente da Câmara,  Eduardo Cunha. Cada vez que a Dilma fosse viajar, saísse em missões diplomáticas, Cunha assumiria", afirma Rollo.

Dilma pode "demitir" Temer?

Com a debandada do PMDB, a presidente precisa conviver com um vice que já não faz mais parte de sua base aliada. Sobre isso, ela nada pode fazer. "A Constituição fala que eleição para presidente, governador, presidente, cargos de executivo, é conjunta. Os dois são eleitos, não tem nenhuma hipótese da presidente conseguir tirar ou mexer no vice", esclarece o advogado.

Além da renúncia, só existem outras duas hipóteses de que, com uma eventual saída de Dilma Rousseff, Temer não assuma a presidência do país: um novo processo de impeachment contra ele próprio, começando do zero, ou uma cassação nos tribunais eleitorais por doações ilegais de campanha [há processo em andamento no TSE -- Tribunal Superior Eleitoral].

"A partir do momento que se tornar presidente, ele [Temer] também fica sujeito ao impeachment, mas é um processo que começa de novo, do zero. Como a chapa Dilma/Temer é uma só, se for comprovada doação ilegal de campanha, os dois seriam cassados. Pode acontecer duas coisas: a presidente sofre impeachment, e, depois, as ações no TSE são julgadas procedentes, cassando, por doações ilegais à campanha de ambos, o Michel Temer", finalizou Rollo.

PMDB oficializa rompimento com o governo

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