Suspeição, férias, sorteio: recurso da Globo contra TV de Collor se arrasta

A TV Gazeta não aceitou, entrou na Justiça e conseguiu uma liminar em dezembro de 2023, obrigando a Globo a renovar o contrato de filiação por cinco anos. A decisão foi assinada pelo juiz do processo de recuperação judicial das empresas de comunicação da família de Collor, a OAM (Organizações Arnon de Mello).

A Globo recorreu ao TJ-AL e, ainda em dezembro, o relator do processo, Paulo Zacarias, acolheu o pedido e derrubou a decisão, mas manteve os efeitos da liminar até o julgamento da 3ª Câmara Cível do TJ —composta por três membros.

Mas por que o prazo se arrasta?

O julgamento foi marcado então para 10 de abril, mas acabou não ocorrendo porque o desembargador Alcides Gusmão, integrante da câmara, se declarou suspeito e não irá participar.

O caso voltaria à pauta 22 dias depois —a demora ocorreu porque o presidente da câmara, Fábio Bittencourt, tirou férias.

Às vésperas do julgamento, porém, a Globo questionou a câmara do TJ-AL e pediu um sorteio para a escolha do desembargador que substituiria Bittencourt.

Àquela altura, ele tinha informado que iria apenas convocar um desembargador, sem sorteio público. A Globo não concordou com a escolha e protocolou documento cobrando que a câmara cumprisse a "lei e o regimento interno."

Na sessão de quinta, os desembargadores da câmara se desentenderam sobre o critério e o dia do sorteio para escolha do substituto. Paulo Zacarias queria que o sorteio fosse realizado naquele instante para que o julgamento ocorresse sem mais atraso.

O presidente da câmara, porém, se recusou, alegando que a TV Gazeta ainda estava em prazo de contestar o requerimento da Globo (que terminou na quinta-feira).

Eu só farei o sorteio hoje se o advogado da outra parte abrir mão e disser aqui que não tem problema.
Fábio Bittencourt

O advogado da TV Gazeta, então, afirmou que não concordaria com o sorteio da data e ainda soltou uma indireta, questionando os argumentos da Globo que sugeriram —na ótica dele— que a emissora estaria "desconfiada" da Corte. "A TV Gazeta confia em qualquer membro desta Corte e não se opõe a nenhum nome."

Em réplica, o advogado que representa a emissora carioca afirmou que tem o direito de solicitar um sorteio público.

O sorteio acabou sendo marcado para 16 de maio, após vaivém entre Zacarias e Bittencourt. O primeiro queria fazê-lo o quanto antes, mas o presidente da câmara não aceitou.

O julgamento segue sem previsão.

Collor prestigiado no TJ

O ex-presidente Fernando Collor foi convidado especial e se sentou à mesa ao lado de autoridades, na última segunda-feira, durante a posse do novo desembargador do TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas), Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.

Condenado a oito anos de prisão por corrupção pelo STF (Supremo Tribuna Federal), em 2023, Collor aguarda em liberdade o julgamento de recurso pelo tribunal. O caso está desde fevereiro sob pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Ele foi chamado para compor a mesa da cerimônia do TJ-AL e ganhou cadeira de destaque, ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP). Também estiveram presentes o governador, Paulo Dantas (MDB), e o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL).

Citado em vários momentos da cerimônia, Collor foi elogiado pelo novo desembargador em seu discurso de posse.

Presidente de sempre, Fernando de Collor de Mello. Minhas admirações e meu respeito. Vossa excelência foi quem assinou nossa nomeação para promotor. Lá se vão 37 anos decorridos [entrou em março de 1987], e tenha certeza de que nunca deixei de honrar aquela assinatura
Márcio Roberto

Em nota, o TJ-AL informou que o ex-presidente "foi convidado pelo empossado."

As sessões solenes, que têm caráter administrativo, convidam à mesa as autoridades de acordo com os protocolos de cerimonial e ordem de precedência.
TJ-AL