Processo de impeachment

Câmara confirma que votação do impeachment começará por deputados do Sul

Do UOL, em Brasília*

A Câmara dos Deputados confirmou nesta quarta-feira (13) que a ordem da votação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff será feita começando pelos deputados da região Sul e Sudeste e deixando por último a regiião Norte, onde, em tese, o governo teria mais votos. A confirmação foi do 1º secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP).

Primeiramente, serão chamados nominalmente os deputados da região Sul, Estado por Estado, até se chegar à região Norte. Dentro de cada Estado, a chamada seguirá a ordem alfabética dos nomes dos deputados.

A decisão foi tomada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Deputados da base avaliam que essa ordem de votação favorece a oposição, pois é esperada uma maior concentração de votos pelo impeachment no Sul e Sudeste.

Dessa forma, os últimos votos para decidir o processo seriam disputados com vantagem para o impeachment, o que, ainda segundo essa análise, poderia constranger deputados que votariam em defesa da presidente Dilma.

Cunha tem afirmado que esse sistema não privilegia nenhum dos lados, pois todos terão direito a voto.

Justificativa de Cunha

Nesta quarta, ao fundamentar a decisão, Cunha lembrou que a votação por chamada nominal e por Estado está prevista no Regimento Interno da Câmara e não fere qualquer preceito constitucional ou dispositivo legal.

Cunha lembrou uma votação por chamada nominal ocorrida em 2001, quando os deputados foram chamados do Sul para o Norte: "Iniciou-se a convocação então pelos deputados do Sul, com a chamada do deputado Alceu Collares, do Rio Grande do Sul", diz a decisão do presidente.

Ainda segundo o peemedebista, em 15 de fevereiro de 2005 houve uma nova votação com chamada nominal, iniciando-se pelo Norte, com o deputado Alceste Almeida, de Roraima. "De 2005 até hoje, não houve nenhuma votação que tenha adotado o mesmo procedimento [chamada nominal]. Logo, a próxima votação com esse mesmo procedimento deverá seguir a ordem de chamada dos deputados do Sul para o Norte", concluiu Cunha.

Voto nominal em impeachment de Collor

Cunha informa que não adotará a chamada em ordem alfabética, como aconteceu na votação do impeachment do ex-presidente Fernando Collor. O peemedebista alega que o regimento tem regra posterior a 1992 mudando a forma de votação, e que o Supremo Tribunal Federal não se posicionou sobre a ordem de votação ao definir o rito do impeachment por se tratar de assunto "interna corporis". "Não há razão lógica e jurídica para se aplicar agora o procedimento definido no caso Collor para camada em ordem alfabética", justifica.

Deputada do PT vê preconceito

A deputada Moema Gramacho (PT-BA) classificou a decisão como "mais um golpe que Cunha quer implantar no Parlamento", disse.

Ela afirma que a ordem de votação não trata os Estados como iguais. "Isso demonstra preconceito com nordestinos e nortistas. Ele não está querendo garantir a isonomia do país", afirma Gramacho. "Isso também demonstra temor, porque ele sabe da força que o Norte e o Nordeste têm em relação às lutas e conquistas obtidas com os governos Lula e Dilma", disse.

A Câmara decide neste domingo (17) se concede autorização para que o Senado possa instaurar processo de impeachment contra Dilma. É necessário o voto de 342 dos 513 deputados.

Se aprovado na Câmara, o processo segue ao Senado, onde é preciso o voto de 42 dos 81 senadores para que o processo seja aberto. Apenas se os senadores aceitarem o processo de impeachment a presidente é afastada do cargo, temporariamente, por 180 dias, ou até a conclusão do julgamento no Senado.

O processo de votação na Câmara começa esta sexta-feira (15), com discursos dos parlamentares sobre o processo. (*Com informações da Agência Câmara)

Arte/UOL

Placar do impeachment

Levantamento diário do jornal "O Estado de S. Paulo" mostra como os deputados estão direcionando seus votos para o impedimento ou não da presidente Dilma Rousseff.

Clique aqui para conferir como está o placar (e que está aberto a mudanças)

Impeachment passo a passo: o que aconteceu e o que pode acontecer

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