Justiça aceita denúncia contra Roseana e mais 15 por fraude na saúde do MA

A Justiça do Maranhão aceitou denúncia contra a ex-senadora e ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB); contra o cunhado dela, Ricardo Murad (PMDB); e mais 14 pessoas.

Todos se tornaram réus de ação proposta pelo MPE (Ministério Público Estadual) em fevereiro denunciando organização criminosa para fraude em licitação e desvio de recursos para construção e reforma de hospitais no Maranhão. Além de possível enriquecimento ilícito, Sarney e aliados teriam recebido doações generosas das empresas vencedoras da licitação em campanhas eleitorais.

Segundo a denúncia --aceita nessa segunda-feira (2) pelo juiz Fernando Luiz Mendes Cruz, da 7ª Vara Criminal de São Luís--, houve superfaturamento no preço de obras em 64 hospitais. Cinco empreiteiras e seus proprietários foram alvo da denúncia. As fraudes teriam ocorrido em 2009 e 2010.

A concorrência para as obras dos hospitais ocorreu por meio edital de dispensa de licitação publicado em setembro de 2009. O cunhado de Roseana, Ricardo Jorge Murad, era secretário de saúde e ordenador de despesa.

O promotor cita que os valores iniciais das obras, de R$ 115 milhões, ganharam oito aditivos aos contratos, alcançando o valor de R$ 151 milhões. “É evidente o superfaturamento dos preços das obras, pois os aditivos não tiveram nenhuma justificativa, senão expandir artificialmente as despesas com as obras dos hospitais”, afirmou.

Para o promotor, os réus usaram as obras para desviar recursos. “As condutas delituosas dos denunciados, devido às práticas reiteradas e permanentes, durante, pelo menos, dois exercícios financeiros (2009 e 2010), constituem estrutura criminosa com o objetivo de violar normas cogentes, com a finalidade de enriquecimento às custas das verbas da saúde pública, bem como financiamento de campanhas eleitorais da ex-governadora e do ex-secretário, ora réus”, afirma o promotor Lindonjonson Gonçalves.

Ainda segundo a denúncia, sem a licitação, os preços das obras teriam sido definidos sem critérios técnicos. “A fixação de preços decorreu do livre arbítrio do gestor, no sentido de construção de projeto de alvenaria e equipamentos básicos de edificação, que estão nos mesmos parâmetros do Minha Casa Minha Vida, cujo valor básico de R$ 59 mil por unidade resulta em uma avaliação de estrutura reduzida, mas comparável, muito inferior àquilo que resultou dos valores pagos das unidades edificadas”, afirma.

Sobre Roseana, o MPE alega que parte do dinheiro superfaturado serviu para financiar sua campanha à reeleição ao governo do Maranhão em 2010. “Com relação à ré Roseana Sarney Murad, as transações e transferências de recursos para as empresas contratadas sem licitação, no montante de 57 milhões de reais, serviram para abastecer sua campanha eleitoral e seu partido, no pleito de 2010, na quantia de R$ 1.950.000,00, sendo a mesma responsável pelos recursos recebidos na campanha eleitoral”, diz a denúncia.

Ainda segundo o promotor, a investigação teve início após questionamentos feitos pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) do Maranhão ao TCE Tribunal de Contas do Estado. A denúncia ao MP foi feita pelo então deputado estadual --e atual deputado federal-- Rubens Pereira e Silva Júnior (PCdoB). O caso também foi relatado pela CGU.