Processo de impeachment

Por 15 votos a 5, comissão do Senado aprova relatório a favor de impeachment

Felipe Amorim e Ricardo Marchesan

Do UOL, em Brasília

Por 15 votos a cinco, os senadores da comissão que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff aprovaram nesta sexta-feira (6) o parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), que pede a abertura do processo. 

Com a aprovação da comissão, o prazo é de 48 horas (sem contar o final de semana) para o parecer ser votado novamente, agora por todos os senadores no plenário do Senado. Assim, a votação deve acontecer na próxima quarta-feira (11). No plenário, é preciso o apoio da maioria simples (41 votos, se os 81 senadores estiverem presentes). O senador Raimundo Lira (PMDB-PB), presidente da comissão, não votou.

Anastasia afirmou que nesta fase o Senado discute apenas a admissibilidade do processo, ou seja, se há elementos necessários para a abertura do processo contra a presidente. "Estamos tratando só da admissibilidade, e ela se limita a termos ou não a presença da justa causa. Ontem eu falava a justa causa é a existência plausível de elementos típicos dos fatos narrados", disse o relator, que ainda afirmou estar com a "consciência tranquila".

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Reunião começa com bate-boca e suspensão

A reunião começou por volta das 10h30 da manhã. Assim que o presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), deu início aos trabalhos, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) pediu a palavra para reclamar de uma postagem nas redes sociais do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que seria contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e teria informações mentirosas, segundo Lima.

Lindbergh reafirmou a postagem, dizendo que falava sobre a retirada de direitos dos trabalhadores em um eventual governo Michel Temer. A afirmação gerou bate-boca entre os senadores. "O senhor está reiterando a infâmia", afirmou Aloysio Nunes (PSDB-SP). "Se sua assessoria fez isso, são cúmplices da infâmia". Nunes disse que Lindbergh iria responder no Conselho de Ética por isso.

Na sequência, após perceber que a campainha utilizada para pedir silêncio na sessão não soava tão alto quanto necessário, Raimundo Lira suspendeu a sessão por alguns minutos para que técnicos do Senado pudessem reparar o equipamento. "Vou suspender por 5 minutos enquanto troco essa campainha, que não está à altura desse momento histórico do Brasil", disse Lira.

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Líderes encaminham votos

Antes da votação, líderes de partidos e blocos tiveram cinco minutos para falar e encaminhar o voto sobre o parecer. As falas já indicavam a aprovação do documento.

Ana Amélia (PP-RS), Eduardo Amorim (PSC-SE), Álvaro Dias (PV-PR), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Waldemir Moka (PMDB-MS), José Medeiros (PSD-MT), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Zeze Perrella (PTB-MG), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Wellington Fagundes (PR-MT), Magno Malta (PR-ES), Cristovam Buarque (PPS-DF), Gladson Cameli (PP-AC) falaram em favor do impeachment

Gleisi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Telmário Mota (PDT-RR), Humberto Costa (PT-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ) encaminharam o posicionamento contrário ao impedimento.

Senadores da oposição reafirmaram a legalidade do processo de impeachment, enquanto a base do governo reforçou o argumento de "golpe" e de que os pontos da acusação não foram devidamente avaliados.

"Falta a este governo legitimidade, pela fraude e pela farsa que ele representa. O voto popular credencia e habilita, mas não é salvo conduto e muito menos cidadela para a impunidade. O impeachment não trata da honestidade de quem quer que seja. O impeachment é um remédio amargo, o mais amargo, para punir o mal governante com o seu afastamento", disse o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que falou pelo bloco da oposição.

A líder do PCdoB, Vanessa Grazziotin (AM), afirmou que os senadores estavam na verdade condenando as gestões do PT. "O que está sendo julgado não é um crime contra o Orçamento. O que está sendo julgado e o modelo que eles [oposição] acham demagógico e populista, implantado há 13 anos. O primeiro modelo que privilegiou e olhou em primeiro lugar não para os bancos, mas para o trabalhador brasileiro", disse a senadora.

Entenda a denúncia contra Dilma

Se a abertura de processo for aprovada no plenário do Senado na quarta-feira, Dilma será afastada temporariamente do cargo, por até 180 dias ou até o fim do processo. Esse período marca o início do julgamento de fato da petista. Até aqui, a Câmara e o Senado aprovaram apenas o início do processo.

Se condenada, Dilma perde o mandato e fica inelegível por oito anos.

O processo de impeachment é centrado em dois pontos: as supostas pedaladas fiscais contra o Banco do Brasil em 2015 e seis decretos de abertura de crédito ao Orçamento do mesmo ano.

A denúncia usa o argumento do TCU (Tribunal de Contas da União) de que os atrasos do governo nos repasses do Plano Safra para o Banco do Brasil configuram na prática um empréstimo ilegal, feito do banco público para o governo.

A defesa de Dilma afirma que o governo possui um contrato de prestação de serviços com o Banco do Brasil para pagamento do Plano Safra e, por isso, os atrasos seriam um caso de inadimplência, não um tipo de empréstimo.

O governo também afirma que os pagamentos do Plano Safra são administrados pelo Ministério da Fazenda e, por isso, Dilma não teria praticado nenhum ato que a ligasse à prática, o que tornaria impossível sua condenação por esse ponto.

Sobre os decretos, a acusação sustenta que eles ampliaram a permissão de gastos do governo sem a devida autorização do Congresso Nacional e num momento em que havia dificuldade para cumprir a meta fiscal (economia para pagar juros da dívida pública).

A defesa do governo diz que a edição dos decretos foi feita de forma legal. Segundo a defesa, a meta fiscal foi alcançada ao final do ano e o crédito extra dos decretos foi baseado em arrecadação inesperada de receitas administrativas, como inscrições para concursos públicos e multas de órgãos de fiscalização.

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