Alan Marques/Folhapress

Processo de impeachment

Após discordar de defesa de Temer, novo ministro diz que "cada caso é um caso"

Leandro Prazeres

Do UOL, em Brasília

Após defender em artigo a tese de que o presidente interino, Michel Temer (PMDB), possa ser condenado juntamente com a presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), no processo que tramita no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e que apura o uso de recursos ilegais na campanha da dupla em 2014, o novo ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim, ponderou nesta quinta-feira (2) que a situação seja vista com cautela. "Cada caso é um caso", disse Torquato.

A declaração foi feita durante a primeira entrevista coletiva de Torquato Jardim após assumir a pasta. Ele assume o lugar de Fabiano Silveira, que pediu demissão após a divulgação de gravações em que ele aparecia dando conselhos ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre como se defender da Operação Lava Jato.

A afirmação no novo ministro foi uma resposta a uma pergunta feita sobre um artigo publicado por ele, que é ex-ministro do TSE, em julho de 2015.

Na época, Torquato Jardim defendia que se Dilma tivesse o mandato cassado pela Corte, Temer também deveria perder o mandato "visto que a eleição do vice é mera decorrência da eleição do titular".

Questionado sobre se sua opinião havia mudado desde a publicação do artigo, ele rebateu.

"Tome minha opinião no tempo e no espaço e na sua íntegra. Não me propus a ser um doutrinador, eu comento a jurisprudência [...] O primeiro compromisso do poder judiciário, particularmente das cortes constitucionais como o STF [Supremo Tribunal Federal ] e o TSE é com a estabilidade do Estado Democrático de Direito. A compreensão da constituição em qualquer tema é sempre a composição de harmonia social, paz social, da eficácia da ordem posta pela constituição. Cada caso é um caso", afirmou.

A defesa de Temer tenta separar prestação de contada da de Dilma para evitar que uma condenação leve à cassação do mandato de ambos. 

André Dusek/Estadão Conteúdo
Torquato Jardim (à esq.) tomou posse como ministro da Transparência hoje

Acordos de leniência

Torquato Jardim também disse que o esforço do governo para fazer acordos de leniência com empresas investigadas por corrupção, como as empreiteiras envolvidas na Operação da Lava Jato, não indicam que, para a gestão Temer, elas são grandes demais para "quebrar".

"Essa sua expressão está parecendo aquela coisa de Wall Street: 'too big to fail' (grande demais para quebrar, em tradução livre). Não trabalho com essa premissa", afirmou.

O ministro justificou o esforço do governo para por em prática os acordos de leniência é uma tentativa de reaquecer a economia e de valorizar investimentos públicos feitos nessas companhias.

"Elas têm não é só o capital financeiro, tem o capital de equipamentos, de máquinas foram importadas com benefícios fiscais, com dinheiro do orçamento. Tem o capital humano formado em escolas públicas. Quando você raciocina em trazer essas empresas de volta, na verdade, você está trazendo de volta investimentos públicos", disse.

Quem é Torquato?

Torquato Jardim é advogado e consultor especializado em direito eleitoral. Foi ministro do TSE entre 1988 e 1996. Em meio à repercussão causada pelas revelações de críticas de ministros nomeados pelo presidente interino à Lava Jato, Torquato disse não ter "restrição alguma" à operação.

"[A operação] é uma oportunidade única para combater a corrupção no Brasil. Eu não tenho restrição alguma", disse o novo ministro ontem ao UOL.

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